O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva (PSD), sancionou a lei municipal que proíbe o uso de fogos de artifício com barulho na cidade. A lei foi publicada no diário oficial da última sexta-feira (22).

A sanção acontece dois meses após os vereadores da cidade aprovarem o projeto em votação única na Câmara Municipal.

A lei sancionada pelo prefeito estabelece multa de R$ 9,6 mil para quem descumpri-la, podendo chegar a R$ 19,2 mil em caso de reincidência, além da apreensão do material.

A lei estabelece ainda que 50% do valor arrecadado com as multas será destinado a entidades privadas sem fins lucrativos em Caraguatatuba, voltadas à proteção e bem-estar animal e/ou atendimento, acolhimento, apoio e inclusão social de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A lei proíbe queima, soltura, manuseio e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos barulhentos, independente da finalidade. Fogos de artifício de efeito visual, que não fazem barulho, seguem liberados.

De acordo com o vereador, Aurimar Mansano (PL), autor do projeto, o objetivo é proteger a saúde, bem-estar e tranquilidade da população e dos animais, já que fogos de artifício barulhentos causam riscos a idosos, crianças, pessoas autistas e animais domésticos e silvestres, que são sensíveis aos ruídos.

O vereador cita também que a medida já foi adotada em diversas cidades e estados do país, com resultados positivos. “A medida não impede comemorações, apenas orienta para o uso de artefatos de efeito visual, silenciosos, igualmente belos e seguros”, completou.