Carga e lacre das urnas eletrônicas começa nesta terça-feira, 20, em Goiânia

As urnas eletrônicas que serão utilizadas no 1º turno das eleições 2022, marcado para o dia 2 de outubro, em Goiânia, começarão a receber carga e serem lacradas nesta terça-feira,20.

O trabalho acontecerá no anexo II do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO). Já no interior de Goiás, o procedimento se iniciou nesta segunda-feira,19 em cidades do interior do Estado. A ação acontecerá entre os dias 19 e 30 de setembro.

A carga e o lacre das urnas são feitos após a geração das mídias no equipamento. A ação consiste na transferência para as urnas eletrônicas dos dados dos eleitores, de acordo com as seções eleitorais, bem como dos candidatos que concorrerão nas eleições.

Em seguida, são colocados os lacres nos compartimentos das máquinas, devidamente assinados pelos juízes eleitorais das respectivas zonas eleitorais, promotores e representantes de partidos e coligações, convocados para acompanhar todo o processo.

Cada uma das zonas eleitorais realiza a atividade em seu âmbito de jurisdição. Os editais de convocação do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e integrantes de órgãos partidários são expedidos pelos respectivos juízes eleitorais para as cerimônias de carga e lacre nas urnas eletrônicas, que posteriormente serão distribuídas para todas as seções eleitorais a serem instaladas no dia das eleições.

Processo

De acordo com o disposto nos artigos 83 e 84 da Resolução TSE nº 23.669/2021, as zonas eleitorais, em dia e horário previamente indicados em edital de convocação, realizam a cerimônia pública de preparação das urnas para o pleito.

O evento é aberto ao público, com participação da imprensa, dos partidos políticos, de candidatos, de representantes do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil, é presidio por juízes eleitorais.

Na ocasião, as urnas são configuradas para as seções eleitorais, primeiro com a inserção do cartão de memória, contendo as informações de candidatos, cargos e os eleitores que votam na referida seção. Em seguida, é realizado o teste da urna para verificar se os dispositivos estão funcionando corretamente.

Por fim, todos os compartimentos da urna são lacrados e o equipamento já identificado por município, local de votação e seção eleitoral é guardado na sua respectiva caixa. Os lacres são assinados pelo juiz eleitoral e por todas as autoridades presentes. Ao final da cerimônia é realizada auditoria por amostragem das urnas preparadas.

Essa auditoria é a mais importante de todo o processo eleitoral, pois é realizada em todas as zonas eleitorais do País garantindo ampla amostragem e significativa publicidade dos procedimentos. A cerimônia tem grande relevância, pois se insere no contexto do combate à desinformação, na medida em que funciona como uma das muitas demonstrações de transparência e confiabilidade do processo de votação eletrônica no Brasil.

 

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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