Carla Zambelli condenada por invasão ao CNJ: declaração e possibilidade de recurso

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‘Seria burrice’, afirma Zambelli após ser condenada no Supremo por invasão aos
sistemas do CNJ

A parlamentar e o hacker Walter Delgatti receberam condenações por organizar ataques com o intuito de desacreditar o sistema judiciário e incitar ações antidemocráticas. No entanto, ainda há a possibilidade de recurso em relação à decisão proferida.

A deputada federal Carla Zambelli (PL- SP) fez uma declaração à imprensa nesta quinta-feira (15) após ser condenada a 10 anos de prisão devido à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli enfatizou que não arriscaria seu mandato por uma “brincadeira sem graça”, referindo-se às acusações que resultaram em sua sentença.

Zambelli argumentou que as acusações contra ela não possuem fundamentos sólidos e carecem de provas que justifiquem sua condenação. A decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ocorreu na quarta-feira (14), condenando Zambelli e Delgatti pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

A determinação ainda permite a interposição de recurso, sendo as penas aplicadas somente após o trânsito em julgado. Caso a condenação seja confirmada, a perda do mandato de Zambelli pela Câmara dos Deputados será declarada. Além disso, a decisão a torna inelegível conforme as disposições da Lei da Ficha Limpa.

Durante seu pronunciamento, Zambelli destacou as diferentes versões apresentadas por Delgatti em seus depoimentos, e salientou que a Polícia Federal o rotulou como mitômano. A deputada expressou desconhecimento acerca das motivações do hacker, sugerindo que sua ação poderia ter sido impulsionada pela vaidade.

Quanto à possibilidade de um mandado de prisão ser emitido, Zambelli afirmou que se apresentará e seguirá as ordens judiciais, ainda que tenha mencionado suas condições de saúde, alegando sofrer de depressão e fazer uso de diversos medicamentos para seu tratamento.

O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs as penas de Carla Zambelli e Walter Delgatti, além da indenização estabelecida para reparação de danos morais e coletivos. A condenação foi respaldada por ministros da Primeira Turma do STF, reforçando a gravidade dos crimes cometidos e a necessidade de punição adequada.

Os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica atribuídos a Zambelli e Delgatti foram considerados graves pela Primeira Turma. Acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coordenarem ataques aos sistemas do CNJ, os réus buscavam desacreditar a Justiça e estimular ações antidemocráticas.

A motivação para a pena imposta a Zambelli foi explicada por Moraes como resultado de sua atuação como instigadora e mandante dos atos praticados por Delgatti. As consequências dos crimes cometidos foram vistas como uma afronta à dignidade da Justiça e uma ameaça à confiança da sociedade no sistema judiciário, de acordo com a justificativa apresentada. Os atos perpetrados pela parlamentar e pelo hacker foram considerados graves e com o propósito de minar as instituições republicanas, conforme apontado pela PGR.

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