Carla Zambelli é intimada a depor no inquérito das Fake News

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) foi intimada pela Polícia Federal neste sábado (4) a prestar depoimento sobre investigações sob o inquérito de Fake News. A ordem foi informada pela deputada em suas redes sociais e anunciou que deve ser feita até domingo (5). “Ou seja, antes do dia 7 de setembro”, escreveu Zambelli.

“Mesmo sem ter acesso aos autos, em respeito a Polícia Federal e a Constituição, me farei presente. É certo que para mim, o mar ficará agitado após essa oitiva, mas nada impedirá que mantenha minhas convicções e acredite naquilo que sempre defendi”, afirmou a deputada.

O inquérito das Fake News é relatado no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Alexandre de Moraes e foi aberto em março de 2019 para investigar ameaças a ministros do tribunal e uma suposta rede de divulgação de notícias falsas.

Nas redes, Zambelli postou uma ”carta aberta aos brasileiros”, onde ela comenta sobre as manifestações marcadas para o dia 7 de setembro. Nela, a deputada relembra o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e as manifestações de 2013.

“Aproveito esse momento para relembrar ao povo, que por sua vontade, sem quebrar qualquer vidraça, retiramos uma Presidente da República do Palácio do Planalto. É com esse mesmo espírito que conclamo a todos meus amigos eleitores e cidadãos brasileiros a comparecerem às manifestações da Nova Independência com o propósito de pacificar o país, unir o país em prol da defesa da Constituição e das liberdades, sem qualquer ato de violência ou ataque a quem quer que seja”, disse.

As manifestações do dia 7 de setembro foram inflamadas pelo presidente Jair Bolsonaro nos últimos meses. Ele defende aos apoiadores que ganhou as eleições em 2018 durante o primeiro turno.

Para ele, as eleições foram fraudadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Isso gerou uma briga entre o chefe do Executivo e o presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.

Barroso defende que as eleições são justas e as declarações do presidente não passam de fake news.

A ação implodiu em uma verdadeira ”guerra” contra o Supremo por apoiadores do presidente, que agora coordena atos em Brasília contra a Corte.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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