Carlinhos Cachoeira deve cumprir pena em Goiânia

Cachoeira estava em prisão domiciliar em Goiania, aguardando a decisão do STJ

O juiz titular da Vara de Execução Penal (VEP) do Rio de Janeiro, Rafael Estrela, determinou a transferência do processo de execução da pena, por fraudes na Loterj, de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, para Goiânia. A mudança foi um pedido feito pela defesa de Cachoeira, condenado a seis anos e oito meses de reclusão pelas fraudes na Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj)

O Juiz escreveu na decisão “ante a documentação apresentada pela defesa, comprovando o vínculo familiar que o apenado possui naquele Estado e atento aos fins da pena com o objetivo de ressocialização do penitente, sendo fator crucial neste processo o contato familiar, na forma do Artigo 66, V, g” da Leide Execução Penal, determino a transferência da execução para a Comarca de Goiânia”.

No dia 4 deste mês, o ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu pela execução imediata da pena imposta à Carlinhos Cachoeira pela 29ª vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, determinando a prisão imediata. Cahoeira estava em prisão domiciliar em Goiania, aguardando a decisão do STJ.

(Com informações agência Brasil)

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp