Líder do PL na Alesp é aprovado novo conselheiro do TCE; é a quarta troca no órgão na gestão Tarcísio
Indicação de Carlos Cezar foi aprovada com apenas um voto contrário, do PSOL. Com a nomeação, governador terá maioria em instituição responsável por fiscalizar contas do governo
Os deputados estaduais da Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) aprovaram nesta terça-feira (18) a indicação de Carlos Cezar, líder do PL na Casa, para a vaga de conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado). Cezar é a quarta indicação durante o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), o que significa que a maioria dos conselheiros —4 de 7— foram nomeadas em seu mandato.
O TCE é um órgão auxiliar do Legislativo, e tem entre suas funções fiscalizar contratos públicos, as contas do governo do Estado e de 644 municípios —todos, exceto a capital, que possui tribunal de contas próprio. Cezar assumirá a vaga de Sidney Beraldo, que atinge a idade limite do serviço público (75 anos) no fim do mês.
O parlamentar será portanto o único deputado estadual nomeado no período, superando colegas que estiveram na briga por vagas anteriores, como o atual líder do governo, Gilmaci Santos (Republicanos), e Ricardo Madalena (PL). É apenas a segunda vez na história que um deputado estadual em exercício é indicado para o TCE —o primeiro foi Eduardo Bittencourt, conselheiro de 1990 até 2011. Os outros três conselheiros que assumiram um posto no TCE neste governo foram: Marco Bertaiolli, indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça; Maxwell Borges Vieira, indicação do ministro do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça; Wagner Rosário, ex-ministro da CGU (Controladoria Geral da União) no governo Bolsonaro e então controlador geral do estado.
A aprovação de Carlos Cezar chama atenção pelo contraste com a do indicado anterior, Wagner Rosário, que levou três semanas para ter sua indicação aprovada em plenário. Rosário sofreu resistência da oposição, que questionou o fato de ele ter criticado relatório que atestava a segurança das urnas eletrônicas em reunião ministerial de julho de 2024, e foi prejudicado ainda pela ausência de deputados da base, boa parte em missões parlamentares fora do país durante as sessões.
Carlos Cezar, por sua vez, foi quase aclamado por unanimidade. Dos 94 deputados, 89 assinaram a sua indicação —apenas a bancada do PSOL não a referendou. A votação na tarde desta terça foi simbólica, sem voto nominal. Após o resultado, a deputada Mônica Seixas (PSOL) registrou o único voto contrário. Como Bertaiolli e Maxwell, Cezar foi aprovado em plenário no mesmo dia de sua sabatina, que teve tom brando.
A saída do deputado da Alesp efetiva na Casa o parlamentar André Bueno, também do PL. Bueno ocupava como suplente a cadeira de Valéria Bolsonaro, que está licenciada do cargo para exercer a função de secretária de Políticas para a Mulher no governo Tarcísio. Em seu lugar, a suplente que deve se tornar deputada é a delegada Raquel Galinatti (PL).
Ainda que leve “tribunal” no nome, o TCE não faz parte do Poder Judiciário. Sua atuação é a de um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Apesar disso, ele tem independência e autonomia para fiscalizar as contas públicas. O TCE controla as finanças de 644 municípios, além de milhares de órgãos e fundações ligadas direta ou indiretamente à administração pública. O TCE é responsável pela fiscalização das contas do Governo do DE e de 644 municípios (exceto a capital).
