Cármen Lúcia participa de reunião em Goiás para discutir sistema penitenciário

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, esteve reunida na manhã dessa segunda-feira, 8, com o governador Marconi Perillo, com o secretário de Segurança Pública de Goiás Ricardo Balestreri e demais autoridades da segurança pública e da Execução Penal, no Tribunal de Justiça, em Goiânia. Foram discutidas medidas para a crise do sistema penitenciário, após três casos de rebelião no Complexo Prisional de Aparecida que ocorreram na primeira semana do ano.

“A visita da ministra é importante para que sejam definidas soluções definitivas para o sistema penitenciário do Estado”, avaliou Marconi. “Estamos aqui para buscar soluções concretas, cada um fazendo sua parte. Estamos aqui para buscar solução do problema em benefício do cidadão, que não pode viver com medo. E o preso tem que saber que tem o Judiciário atento ao que está acontecendo”, completa a presidente do STF. Na reunião, Marconi destaca que outras rebeliões foram frustradas no Estado de Goiás graças ao serviço de inteligência das polícias.

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Lula impõe veto ao indulto de Natal para condenados do 8 de janeiro

Lula Impõe Veto ao Indulto de Natal para Condenados do 8 de Janeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o indulto de Natal para os condenados pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, marcando o segundo ano consecutivo em que o benefício é negado aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado. O anúncio foi feito na noite de 23 de dezembro, um dia antes da véspera de Natal, destacando a firmeza do governo em lidar com esses crimes.

Além disso, o indulto não será concedido a condenados por abuso de autoridade e crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. O decreto também exclui aqueles condenados por crimes hediondos, tortura e violência contra a mulher, crianças e adolescentes. Integrantes de organizações criminosas, condenados em regimes disciplinares diferenciados e aqueles que fizeram acordos de colaboração premiada também estão fora do benefício.

Por outro lado, o indulto será concedido a gestantes com gravidez de alto risco, comprovada por laudo médico. Mães e avós condenadas por crimes sem grave ameaça ou violência também terão direito ao benefício, desde que comprovem ser essenciais para o cuidado de crianças até 12 anos com deficiência.

Saúde e condições especiais

O decreto prevê o perdão da pena para pessoas infectadas com HIV em estágio terminal, ou aquelas com doenças graves crônicas sem possibilidade de atendimento na unidade prisional. Pessoas paraplégicas, tetraplégicas, cegas e portadoras do espectro autista em grau severo também serão beneficiadas.

Este decreto reforça a posição do governo em relação aos atos antidemocráticos e crimes graves, enquanto oferece alívio a grupos vulneráveis. As pessoas contempladas pelo benefício terão, na prática, o perdão da pena e o direito à liberdade.

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