Carne Fraca: Ministério exonera superintendentes federais de agricultura do Paraná e de Goiás

Portaria do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) exonerou de cargos comissionados os superintendentes federais de agricultura, pecuária e abastecimento do Paraná, Gil Bueno de Magalhães; e de Goiás, Júlio César Carneiro. Na sexta-feira (17), depois que a Polícia Federal deflagrou a Operação Carne Fraca, o governo anunciou o afastamento de 33 servidores suspeitos de envolvimento nas irregularidades investigadas.

A operação da Polícia Federal denunciou um esquema criminoso envolvendo empresários do agronegócio e fiscais agropecuários que facilitavam a emissão de certificados sanitários para alimentos inadequados para o consumo. De acordo com a PF, frigoríficos envolvidos nesse esquema criminoso “maquiavam” carnes vencidas e as reembalavam para conseguir vendê-las. As empresas subornavam fiscais do ministério para que autorizassem a comercialização do produto sem a devida fiscalização.

Segundo a PF, o esquema envolvia servidores das superintendências regionais do Ministério da Agricultura nos estados do Paraná, Minas Gerais e Goiás. Os investigadores informaram que eles atuavam diretamente para proteger grupos de empresários em detrimento do interesse público.

O caso levou o presidente Michel Temer a anunciar, neste domingo (19), mais rigor na fiscalização dos frigoríficos brasileiros e a determinar celeridade nas auditorias a serem feitas nos estabelecimentos envolvidos no esquema. O anúncio foi feito na presença de ministros de estado e cerca de 40 representantes de países importadores de carne brasileira.

Segundo o presidente, os problemas descobertos pela Operação Carne Fraca são pontuais: “é importante sublinhar que dos 11 mil funcionário do Ministério da Agricultura, apenas 33 estão sendo investigados e das 4.837 unidades sujeitas a inspeção federal, apenas 21 estão supostamente envolvidas em irregularidades”, disse ontem o presidente.

Fonte: Agência Brasil

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STF rejeita queixa de Michelle Bolsonaro contra Erika Hilton

Nesta quinta-feira, 26, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa, rejeitando a queixa apresentada por Michelle Bolsonaro contra a deputada federal Erika Hilton. A queixa foi motivada por um comentário feito por Erika Hilton em março, que criticava a entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama.

A decisão do STF mantém a imunidade parlamentar de Erika Hilton, protegendo-a de processos judiciais por declarações feitas no exercício de seu mandato. Essa imunidade é uma garantia constitucional para os parlamentares, permitindo-lhes expressar suas opiniões sem medo de represálias legais.

Acusações

Michelle Bolsonaro havia acusado Erika Hilton de injúria e difamação, alegando que as declarações da deputada a ofenderam. A ex-primeira dama pedia uma indenização de R$ 15 mil pelos comentários feitos pela parlamentar em março deste ano.

Na época, a psolista escreveu: “Não dá nem para homenagear Michelle Bolsonaro por nunca ter sumido com o cachorro de outra família porque literalmente até isso ela fez”. O comentário se refere ao caso do animal adotado pela ex-primeira-dama em 2020 que já tinha dono.

No entanto, o STF considerou que as afirmações de Erika Hilton estavam cobertas pela imunidade parlamentar, o que a isenta de responsabilidade legal por essas declarações.

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