Última atualização 10/04/2023 | 13:00
O Governo Federal vai promover novas mudanças na carteira de identidade. Nesta segunda-feira, 10, instituiu-se um grupo de trabalho técnico para apresentar uma minuta de alteração, relativa aos campos de sexo e nome social. A intenção é não ferir os direitos de pessoas trans. A expectativa é que as medidas entrem em vigor até o dia 6 de novembro.
Mudanças na carteira de identidade
Os pontos de mudanças na carteira de identidade consistem em garantir condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais, reconhecimento da identidade de gênero dessa parcela da população e possibilidade de alteração de gênero no registro civil da pessoa transexual, sem necessidade da cirurgia de redesignação de sexo.
Atualmente, o nome de registro da pessoa transexual aparece em maior destaque em relação ao nome social. Além disso, a inserção do sexo na carteira de identidade também é uma questão que o Ministério Público Federal (MPF) abordou em documento. Segundo o órgão, o modelo viola o direito de pessoas trans.
O grupo de trabalho técnico que avaliará a situação será composto por representantes da Casa Civil, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania e Conselho Nacional dos Diretores de Órgãos de Identificação (Conadi). Nenhum deles terá remuneração.
