Cartórios de Notas de todo o país lançam a ‘Conta Notarial’, uma ferramenta digital inovadora prevista no Marco Legal das Garantias que vem para assegurar que os valores só sejam liberados após o cumprimento de cláusulas contratuais. A nova medida visa evitar calotes em transações como a compra de um imóvel, encomendas de produtos ou pagamentos por serviços. Com a Conta Notarial, o dinheiro fica em custódia e só é liberado mediante a avaliação de um tabelião, garantindo a segurança das partes envolvidas.

A Conta Notarial, criada para promover a segurança nas transações comerciais, foi regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já está disponível para contratação em todos os Cartórios de Notas habilitados. Essa nova solução se integra ao e-Notariado, a plataforma digital oficial dos Cartórios de Notas, que já oferece diversos serviços como escrituras, procurações, testamentos, autenticações e autorizações eletrônicas com validade em todo o território brasileiro.

De acordo com a presidente do Colégio Notarial do Brasil – Rio de Janeiro (CNB/RJ), Edyanne Moura da Frota Cordeiro, a Conta Notarial representa uma transformação nos negócios privados no Brasil. Ao garantir que o pagamento só seja liberado mediante o cumprimento do contrato, a ferramenta protege tanto o comprador quanto o vendedor, reduzindo custos com crédito e o número de disputas judiciais, o que contribui para a desjudicialização dos processos.

Além de oferecer segurança e garantia nas transações comerciais, a Conta Notarial também traz benefícios para a economia e para a sociedade como um todo. Com a redução do risco de calotes e litígios, é possível promover um ambiente de negócios mais confiável e eficiente, estimulando o crescimento e a produtividade. A transparência e credibilidade proporcionadas por essa nova ferramenta contribuem para o desenvolvimento sustentável do país.

Os Cartórios de Notas, responsáveis pela implementação da Conta Notarial, enfatizam a importância da adesão a essa nova prática para garantir a segurança e a eficácia das transações comerciais. Com a regulamentação da Conta Notarial pelo CNJ, as partes envolvidas em contratos poderão contar com a proteção e a confiança necessárias para realizar negócios de forma mais tranquila e transparente. A iniciativa representa um avanço significativo no campo das garantias contratuais no Brasil.

A modernização dos serviços notariais por meio da implementação da Conta Notarial e a integração ao e-Notariado demonstram o compromisso dos Cartórios de Notas em acompanhar as inovações tecnológicas e jurídicas para atender às demandas da sociedade contemporânea. Com a oferta de soluções eficientes e seguras, os Cartórios reiteram sua relevância como órgãos responsáveis pela garantia dos direitos e pela promoção da segurança jurídica no país. A ‘Conta Notarial’ representa mais um passo na direção do fortalecimento do sistema de garantias contratuais no Brasil.