A Entidad Estatal de Vivienda Casa 47, vinculada ao Ministério de Habitação e Desenvolvimento Urbano, iniciou uma convocação pública com 100 milhões de euros destinados à compra de imóveis privados em toda a Espanha.

O objetivo é incorporar esses imóveis ao parque estatal de imóveis e destiná-los posteriormente ao aluguel acessível.

A convocação já está disponível na Plataforma de Contratação do Setor Público e foi publicada também nesta sexta-feira no Boletim Oficial do Estado (BOE).

O prazo para apresentação de propostas ficará aberto por até quatro meses, encerrando em 9 de julho, às 14h.

O orçamento da convocação será utilizado para cobrir o preço de aquisição dos imóveis, bem como todos os gastos e impostos decorrentes da compra e, se necessário, o custo das ações necessárias para adaptação, melhoria ou reabilitação.

As propostas podem ser feitas presencialmente nos escritórios da entidade ou por correio certificado, informando o envio à Entidad Estatal de Vivienda (dpc@casa47.es) para registro da operação.

O processo de aquisição será por meio de concurso, permitindo uma avaliação individualizada de cada imóvel ofertado, atendendo a critérios objetivos e de interesse público, como adequação ao planejamento urbano e demanda territorial.

Esses imóveis farão parte do parque público de moradias acessíveis de forma permanente, contribuindo para a ampliação do parque estatal de moradias com o objetivo de atingir os padrões europeus o quanto antes.