Recentemente, um casal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, se viu no centro de uma polêmica relacionada a uma aposta na Mega-Sena que não foi devidamente registrada pela casa lotérica. O fato ocorreu em 1999, quando o casal adquiriu meia cota do bolão do concurso 171 da loteria, porém a funcionária da lotérica não efetivou corretamente a aposta no sistema da Caixa Econômica Federal.
Após mais de 25 anos aguardando pela indenização referente ao prêmio da Mega-Sena, o casal decidiu recorrer à Justiça para resolver a questão. O processo passou pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF). Em agosto de 2023, a ex-ministra Rosa Weber, então presidente do STF, proferiu uma decisão que fixou uma indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 675.356,57 por danos materiais, valor correspondente ao prêmio que o casal receberia caso a aposta fosse registrada.
Apesar da vitória no campo jurídico, o casal ainda não recebeu a indenização estabelecida pela Justiça. Conforme a advogada Catarina Monteiro, uma das defensoras do casal, os valores determinados passarão por uma atualização que considerará juros, correção, honorários e o tempo decorrido desde a data do ocorrido.
O caso do casal de Campo Grande não é único, visto que, recentemente, uma mulher em São Paulo reivindicou o prêmio da Mega da Virada após afirmar ter acertado os seis números sorteados. No entanto, a operadora da casa lotérica onde fez o jogo não teria registrado a aposta conforme relatado pela apostadora. A mulher relatou ter recebido os comprovantes de aposta, porém ao checar em casa, percebeu a ausência do terceiro jogo, no qual constavam os seis números sorteados.
Para que a apostadora tenha sucesso em sua reivindicação, será necessário demonstrar que entregou o jogo premiado à funcionária da lotérica e que a falha no registro foi exclusivamente por culpa da funcionária. A advogada Catarina ressalta a importância de conferir o recibo emitido pelo terminal de apostas, pois esse é o documento que comprova o registro da aposta e habilita ao recebimento de prêmios.
Em casos como esse, a conferência dos comprovantes e a busca por evidências que comprovem a entrega do jogo se tornam cruciais para embasar a reivindicação do prêmio. Sem um respaldo sólido, a comprovação da falha pode ser dificultada, tornando o processo de obtenção da indenização mais complexo. A saga do casal de Campo Grande e da mulher de São Paulo evidenciam as complicações que podem surgir em situações envolvendo concursos de loteria e o registro correto das apostas.
