Casal é condenado por não matricular filhos em escola e por não vacinar as crianças contra Covid-19 em Curitiba

No processo, família defendeu que as três crianças estudam os conteúdos regulares de ensino em casa. Homeschooling não possui regulamentação legal específica no Brasil.

Os pais de três crianças de Curitiba foram condenados a pagar uma multa por não matricular DE filhos em uma escola regular e por não vacinar as crianças contra a Covid-19. O nome deles não foi divulgado.

A decisão, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), destaca que, conforme a legislação, é dever dos responsáveis matricular as crianças e adolescentes na rede regular de ensino, não sendo permitida a substituição pelo ensino domiciliar. Também chamado de homeschooling, o ensino em casa não possui regulamentação legal específica no Brasil.

Após uma decisão judicial na Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba, os pais chegaram a fazer a matrícula das crianças em uma escola. Porém, elas nunca frequentaram as aulas. Por estar em sigilo, o TJPR não deu detalhes sobre o processo, como o valor da multa e se há possibilidade de recurso.

No processo, a família defendeu que as três crianças estudam os conteúdos regulares de ensino, com uso de livros didáticos, de português, matemática, história, geografia e ciências, com inclusão de inglês na rotina. Além disso, conforme a família, fazem visitas semanais à biblioteca, têm experiências no jardim, contemplam o belo, leem em voz alta, jogam e realizam atividades físicas. Os pais também relataram que visitam museus, galerias de arte, frequentam o Largo da Ordem, são ciclistas e praticam esportes ao ar livre, levando as crianças em parques e espaços culturais de Curitiba. No entanto, o Conselho Tutelar alertou, durante uma visita domiciliar, sobre a necessidade de os filhos frequentarem uma instituição de ensino, afirmando que “não há amparo legal para ancorar a didática acadêmica escolhida pela família”.

O TJ derruba o homeschooling no Paraná.

Por fim, é essencial acompanhar as atualizações sobre esse caso e entender os desdobramentos legais relacionados à educação domiciliar no Brasil. É importante que as famílias e responsáveis estejam cientes das obrigações legais relacionadas à educação das crianças, garantindo assim seu desenvolvimento educacional e social adequado. Além disso, buscar orientações junto aos órgãos competentes pode ser fundamental para esclarecer dúvidas e tomar decisões informadas sobre a educação dos filhos. Acompanhe as notícias locais e nacionais para ficar por dentro de assuntos relevantes como este.