Casamento entre prefeito e adolescente pode ser anulado

Casamento entre prefeito e adolescente pode ser anulado

O casamento do prefeito de Araucária, Hissam Hussein Dehaini, com um adolescente de 16 anos pode ser anulado devido a infração da celebrante. Decisão foi anunciada pela Corregedoria Nacional da Justiça, que estabeleceu o prazo de cinco dias para que a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná (TJPR) preste informações sobre o caso.

A união, realizada no dia 11 de abril, foi formalizada pela vice-prefeita do município, Hilda Lukalski (PSD). Ela é oficial do cartório que firmou o casamento há mais de 40 anos, mas foi afastada por causa do cargo eletivo.

De acordo com a decisão assinada nesta quinta-feira, 27, pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, a vice-prefeita estaria exercendo funções delegadas no Registro Civil das Pessoas Naturais, Títulos e Documentos Civis das Pessoas Jurídicas de Araucária, mesmo com o afastamento de atividades cartorárias de 1º de janeiro de 2021 a 31 dezembro de 2024. Por conta disso, ela não poderia ter celebrado a união entre o idoso e a adolescente.

Caso a fraude seja comprovada, o casamento entre o prefeito e a menor pode ser anulado.

Em nota, a Prefeitura de Araucária informou que, desde 2017, a vice-prefeita está afastada da função que exercia no cartório devido ao cargo eletivo que exerce. O município ressaltou que ”detalhes de procedimentos realizados por órgãos do foro extrajudicial devem ser questionados junto a esses”.

Casamento

A mãe da adolescente, Marilene Rodê, foi nomeada para um ano de cargo em 14 de abril. Anteriormente, a sogra do prefeito ocupava o cargo de diretora-geral na Secretaria da Educação no município.

Três dias depois, o prefeito se casou com a menor em um cerimônia no casório da cidade. O casamento ocorreu dois dias após a adolescente completar 16 anos, quando é permitida a união com aprovação dos pais.

Após a polêmica do casamento, Marilene foi exonerada do cargo que exercia.

 

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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