Casas a custo zero terão inscrições para mais 5 municípios

Conjunto de casas em Aruanã

O Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação (Agehab), abre inscrições para casas a custo zero do Programa Pra Ter Onde Morar – Construção em mais cinco municípios esta semana. Em Santo Antônio de Goiás, Itaguaru e Ivolândia o prazo para inscrições começa nesta segunda-feira, 27, e vai até 10 de abril. Já Córrego do Ouro e Aruanã terão inscrições abertas na quinta-feira, 30, finalizando em 13 de abril.

São 30 unidades habitacionais oferecidas em Santo Antônio de Goiás, 26 em Itaguaru e 50 em Ivolândia. Em Aruanã também são 50 moradias e em Córrego do Ouro, outras 30. O Governo de Goiás investe cerca de R$ 127 mil em cada moradia e as prefeituras entram com o terreno e infraestrutura.

As inscrições devem ser feitas pelo site ou nos pontos de apoio oferecidos pelas prefeituras de cada município. Podem participar dos processos seletivos famílias com renda de até um salário mínimo, que nunca foram beneficiadas em programa de moradia, inscritas no CadÚnico e que morem há pelo menos três anos no município em questão. As famílias habilitadas passarão em seguida por sorteio realizado pela Agehab e com ampla divulgação.

O Programa Pra Ter Onde Morar – Construção está concluindo sua primeira etapa, com 1.369 unidades habitacionais em andamento. Com inclusão das etapas 2 e 3, já são quase 6 mil moradias para famílias vulneráveis, que não precisam pagar nada pela habitação.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp