Casas irregulares em Terra Indígena SC são demolidas; VÍDEO revela ação judicial

Construções irregulares dentro de Terra Indígena em região turística de SC são destruídas

Território é habitado pelo povo Guarani Mbya e fica no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação do estado, na Grande Florianópolis.

Casas irregulares construídas dentro de Terra Indígena em SC são destruídas; VÍDEO [https://s02.video.glbimg.com/x240/13146497.jpg]

Sete construções irregulares construídas na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Palhoça, na Grande Florianópolis, foram destruídas na madrugada desta segunda-feira (2). O território é habitado pelo povo Guarani Mbya e fica no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, maior unidade de conservação do estado.

Em nota, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) afirmou que operação busca “coibir a ocupação irregular, proteger o território indígena e preservar o equilíbrio ambiental de uma região de extrema importância ecológica e turística”.

A região onde Terra Indígena está próxima das praias do Sonho, Pinheira, Guarda do Embaú, e fica às margens da BR-101.

As estruturas incendiadas e destruídas eram usadas para fins recreativos e fruto de vendas ilegais de terrenos na área protegida.

A ação foi autorizada pela Justiça e teve apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Federal (PF).

Terra Indígena Morro dos Cavalos foi declarada pela Portaria nº 771, de 18 de abril de 2008, e possui cerca de 1.988 hectares. Conforme o Ministério Público Federal (MPF), cerca de 600 pessoas moram no local.

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Decisão da Justiça Eleitoral de Castro impacta composição da Câmara Municipal: Cassação de vereador e fraude à cota de gênero no Podemos.

A Justiça Eleitoral de Castro, município localizado nos Campos Gerais do Paraná, tomou uma decisão importante recentemente. O vereador eleito Jovenil Rodrigues de Freitas, do partido Podemos, teve sua candidatura cassada e seus direitos políticos anulados. Essa decisão foi resultado de uma investigação que identificou fraude à cota de gênero, envolvendo a candidata Maria Cristina Pereira, também do Podemos, que não recebeu nenhum voto nas eleições de 2024.

Com a anulação dos votos de Jovenil Rodrigues de Freitas e de outros candidatos do Podemos, a Justiça determinou a recontagem do quociente eleitoral, o que pode impactar significativamente na composição da Câmara Municipal de Castro. A decisão abre precedente para uma possível mudança na configuração política do município.

A ação que resultou na cassação da candidatura de Jovenil e na anulação dos votos do Podemos foi movida por Antônio Levi Napoli Pinheiro e pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). Ficou evidenciado que a candidatura de Maria Cristina Pereira foi considerada fictícia, surgida apenas para cumprir a cota mínima de mulheres na disputa eleitoral.

Segundo a juíza eleitoral Adriana Paiva, Maria Cristina não realizou uma campanha efetiva, não obteve votos e teve pouca movimentação financeira durante o período eleitoral. Maria Cristina ainda recebeu uma multa por ausência nas urnas, o que traz questionamentos sobre a legitimidade de sua candidatura.

A defesa de Antônio Levi Napoli Pinheiro apresentou áudios que evidenciam a fraude, com Maria Cristina admitindo que não votou em si mesma, mas sim em Jovenil Rodrigues de Freitas. Esse cenário reforça as suspeitas de uma candidatura laranja para cumprir a cota de mulheres, prática considerada ilegal pela Justiça Eleitoral.

Com a decisão tomada, Jovenil e Maria Cristina foram declarados inelegíveis por oito anos, impedindo que possam concorrer a cargos eletivos até 2032. O Podemos se manifestou respeitando a decisão, mas afirmou que irá recorrer. Jovenil, por sua vez, se comprometeu a recorrer da decisão, destacando que todas as provas foram apresentadas no processo. Agora, resta aguardar os próximos desdobramentos desse caso na política de Castro.

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