Dez anos após a morte do advogado Davi Sebba, a Justiça decide, nesta terça-feira (8), se altera ou não a decisão que absolveu dois dos três policiais acusados. O terceiro seria levado a julgamento pelo crime de homicídio simples – e não qualificado, que indica vítima indefesa. O Tribunal de Justiça de Goiás julga, a partir das 9h, os recursos contra a sentença proferida na Ação Penal do caso, em 2017. Davi morreu minutos antes do nascimento de seu filho, no estacionamento de um supermercado, em 2012.

Segundo a decisão de cinco anos atrás, todos os policiais militares acusados seriam absolvidos de outros quatro crimes que, de acordo com a acusação, foram cometidos contra o advogado. Entre eles, está o de fraude processual, por implantação de arma de fogo na cena do crime. A sentença foi proferida pelo juiz Antônio Fernandes de Oliveira, que decidiu por não enviar os PMs Edinailton Pereira de Souza e Luiz Frederico de Oliveira à júri popular. Já o militar Jonathas Atenevir Jordão é quem iria a júri por homicídio simples. O inquérito do caso havia concluído que Davi fora assassinado e que a arma – que tinha numeração raspada – encontrada no banco do passageiro do carro, havia sido plantada no veículo.

O advogado de acusação, Allan Hahnemann Ferreira, afirma que a expectativa, inclusive da família, é de que a Justiça mude a sentença. “Estamos na expectativa de que a sentença do policial que foi mandado a júri seja corrigida e ele que ele responda por homicídio qualificado. E que os outros policiais que não foram mandados a júri também sejam. Davi foi executado de forma sumária. Os laudos comprovam que a versão dos policiais é falaciosa”, afirma o advogado de acusação.

A defesa dos PMs acusados, feita pelo advogado Tadeu Bastos, afirma que o disparo que matou Davi foi efetuado porque o advogado reagiu à intervenção policial. Bastos espera a manutenção da decisão de 2017. “A expectativa é que dê continuidade à decisão do juiz de primeira instância. Ficou muito claro que Davi Sebba era vinculado a uma quadrilha internacional de tráfico de drogas, em Goiânia. A Polícia Federal (PF) passou as informações à PM porque ele estava atrapalhando a PF a chegar no chefe da organização”, pontua o advogado de defesa.

Relembre o caso

David Sebba foi morto no dia 5 de julho de 2012, no estacionamento do supermercado Carrefour, em Goiânia. O advogado fazia compras que seriam levadas à sua esposa, que estava na maternidade para o parto do filho do casal, quando foi abordado por três policiais militares à paisana. O filho, Gabriel Davi, nasceu minutos depois do falecimento de Davi, que foi morto por um tiro no peito.

Nenhum dos acusados foi preso ao longo dos dez anos, período em que houve cobranças por parte de órgãos institucionais. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) cobrou transparência e respostas do governo estadual sobre o crime, que qualificou como uma execução.

O então Ministério de Direitos Humanos, o Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados fizeram reuniões e diligências, em Goiás, para apurar atitudes sobre o caso. O Ministério da Justiça cobrou providências das autoridades locais. E o Procurador-Geral da República (PGR) propôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a federalização do processo.