O Ministério Público Federal de Sergipe (MPF-SE) pediu à Justiça Federal que a União pague R$ 128 milhões de indenização pela morte de Genivaldo de Jesus Santos, que ocorreu em maio de 2022. O valor seria destinado a fundo de políticas sociais antirracistas. Na ocasião, o homem foi asfixiado com gás lacrimogêneo após ser trancado dentro do porta-malas de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

O documento divulgado pelo G1 e assinado pela procuradora Martha Carvalho Dias de Figueiredo atende uma a uma Ação Civil Pública ajuizada pela associação Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro Brasil) e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que pedem uma reparação por danos morais coletivos e dano social sofrido pela população negra brasileira.

Além do pedido de indenização, o MPF-SE destacou no documento a necessidade de os agentes da PRF utilizarem câmeras nos uniformes. A instituição também criticou a atuação da polícia diante do caso da morte de Genivaldo e a conduta dos agentes envolvidos. De acordo com o Ministério, o “Poder Público não se responsabiliza pela conduta institucional materializada nas ações de seus agentes como é a violência atrelada ao racismo”.

Indenização a família

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, determinou ao secretário nacional de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, que adote as providências necessárias para que o Estado brasileiro indenize a família da vítima . O valor ainda não foi definido.

Confira o tweet do ministro:

Genivaldo morreu, em 2022, em face de uma ação de policiais rodoviários federais, em Sergipe. É clara a responsabilidade civil, à luz da Constituição. Determinei ao nosso Secretário de Acesso à Justiça, Marivaldo Pereira, providências visando à indenização legalmente cabível.

— Flávio Dino 🇧🇷 (@FlavioDino) January 6, 2023

Relembre o caso

Genivaldo de Jesus Santos foi abordado por policiais rodoviários federais por dirigir uma moto sem usar capacete, em maio de 2022. A abordagem ocorreu em um trecho da BR-101, que passa pela cidade de Umbaúba, em Sergipe.

Testemunhas filmaram o momento em que os agentes federais o detiveram e o trancaram no interior de uma viatura na qual foi lançada uma bomba de gás lacrimogêneo. Em um dos vídeos divulgados nas redes sociais por pessoas que acompanharam a ocorrência, é possível ouvir alguém alertando os policiais de que o homem negro, de 38 anos, era conhecido na cidade e tinha diagnóstico como esquizofrênico. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe, Genivaldo morreu asfixiado.

Cinco meses após a morte da vítima, os três agentes da PRF responsáveis pela abordagem foram denunciados por homicídio. Os policiais são William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento. Eles já haviam sido indiciados pela Polícia Federal (PF) por homicídio qualificado e abuso de autoridade.