Caso Valério Luiz: Justiça nega adiamento e júri será na segunda-feira, 13

O juiz Lourival Machado da Costa negou o pedido de adiamento do júri, feito pela defesa de Maurício Sampaio, na última segunda-feira, 6. O advogado Luiz Carlos da Silva Neto argumentou que precisa estar na cidade do Rio de Janeiro para uma audiência de instrução e julgamento de outro cliente, na próxima segunda, 13, dia em que está previsto o júri do caso Valério Luiz. A Justiça, no entanto, não considerou suficiente a justificativa.

O Ministério Público (MP) foi contrário ao pedido de adiamento e lembrou que, no momento em que ficou definida a data de 13 de junho para o júri do caso Valério Luiz, o advogado de Maurício Sampaio ainda não representava o cliente Gabriel Paixão Baptista no Rio de Janeiro.

Depois, na decisão, o juiz observou que o Tribunal carioca definiu o julgamento, para o dia 13 de junho, horas depois da decisão de Goiás. “Contudo, a decisão proferida por este juízo onde foi redesignada a data da sessão de julgamento se deu no período da manhã, ao passo que o despacho que designou a audiência de instrução e julgamento [do Rio] foi no período noturno”, justificou. O juiz lembrou ainda que Maurício Sampaio tem outro advogado, Bruno Franco Lacerda Martins, que poderia o representar na sessão, caso Luiz esteja no Rio.

MP e juiz alegaram que a defesa de Maurício Sampaio omitiu documentos sobre a entrada no processo do Rio de Janeiro. Quando assumiu o caso, tanto a audiência do Rio quanto a de Goiás estavam marcadas. No caso Valério Luiz, a data 13 de junho ficou definida quando, no dia dois de maio, a sessão foi suspensa após os advogados de defesa – Luiz Carlos da Silva Neto e Bruno Franco Lacerda Martins – abandonarem o plenário.

“Ciente da sessão plenária e, a todo o instante buscando formas de adiar o julgamento, sejam elas por vias processuais, recursos ou ao arrepio da lei, como o abandono do Plenário, em mais uma tentativa de manobra de adiamento, literalmente ‘arranjou’ um cliente com audiência marcada para o mesmo dia da sessão de julgamento em questão. Não satisfeito, vem agora pedir adiamento”, afirma o MP no documento em que argumenta contra o pedido de adiamento.

Defesa diz que não irá à sessão do júri

Na última segunda-feira,6, Maurício Sampaio e Luiz Neto disseram, em coletiva de imprensa, que só comparecerão no júri caso o juiz Lourival Machado da Costa seja afastado do caso. A defesa alega que o magistrado agiu de má-fé na condução do depoimentos de um dos réus do caso, o comerciante Marcus Vinícius Xavier, acusado de ter fornecido a moto usada no assassinato do jornalista.

Antes, a defesa de Maurício Sampaio argumentava que o juiz era imparcial, uma vez que já teria tido inimizade com o réu. O argumento foi levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas arquivado.

O júri já foi adiado quatro vezes. Em 2019, o julgamento foi adiado sob alegação de falta de estrutura para um caso que exigiria grande acomodação. Segundo o advogado de acusação e filho da vítima, Valério Luiz Filho, um dos auditórios do TJ-GO chegou a ser reformado na época, o que levou alguns meses. Então, ficou definida, pelo juiz Lourival Machado, da 4ª Vara de Crimes Danosos Contra à Vida, uma nova data. Esta também foi adiada, mas por conta da pandemia. No dia 14 de março, o julgamento sofreu adiamento pela terceira vez porque o advogado de Sampaio abandonou o caso. Em maio deste ano, houve o quarto adiamento, quando os advogados de defesa abandonaram o plenário.

Relembre o caso Valério Luiz

O jornalista Valério Luiz foi morto a tiros, aos 49 anos, no dia 12 de julho de 2012, quando saía da Rádio Bandeirantes 820 AM, onde trabalhava, no Setor Serrinha. No processo, além de Maurício Sampaio, apontado como mandante do crime contra o jornalista, estão Urbano Carvalho, que trabalhava para Maurício e é acusado de contratar o policial que teria executado Valério; Djalma Gomes, PM que, segundo a acusação, trabalhava como segurança de Maurício e recebia favores por isso; o açougueiro Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria colaborado com o planejamento do crime; e ainda Ademá Figueiredo, PM acusado de fazer os disparos que mataram o jornalista. Maurício Sampaio chegou a ser preso, entre fevereiro e maio de 2013, mas aguarda o julgamento em liberdade.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp