Os vereadores de Anori tiveram seus mandatos cassados neste mês após a Justiça Eleitoral identificar o descumprimento da cota mínima de mulheres. Cinco representantes do União Brasil foram afetados pela decisão, prejudicando diretamente a composição da Câmara Municipal no município.

Uma das candidatas teve o registro indeferido por analfabetismo, levando à redução da participação feminina abaixo do mínimo legal estabelecido. Além disso, foram apontados indícios de candidaturas fictícias, o que resultou na cassação dos vereadores.

Os parlamentares atingidos pela decisão são Vadernilson Matos Silva, Luiz Carlos Pereira, Josely Moraes Damião, João Tomé Pereira e Elton Gonçalves Lima. Com a cassação, novas eleições foram convocadas para preencher as vagas deixadas pelos vereadores cassados.

Casos em outros municípios

O levantamento feito pelo g1 apontou não apenas cassações em Anori, mas também em outros municípios do Amazonas. Em Novo Aripuanã, a vereadora Lene Barros (MDB) teve seu mandato cassado em março deste ano, com o partido perdendo a validade da chapa devido à identificação de candidaturas fictícias.

Em Alvarães, os vereadores Gregson Brendo Gonçalves Rodrigues e Maurício Cruz de Souza, eleitos pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), perderam seus mandatos em novembro de 2025 após a Justiça eleitoral apontar o uso de candidaturas femininas apenas para cumprir a cota estabelecida.

Já em Presidente Figueiredo, o vereador Maronilson Costa de Fontes teve seu diploma cassado em abril de 2025 por fraude envolvendo candidaturas fictícias de mulheres. Esses casos reforçam a importância do cumprimento da legislação eleitoral e da transparência nos processos eleitorais.

Decisão revertida em Eirunepé

Em Eirunepé, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas reverteu a decisão que havia reconhecido fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Com a mudança, os vereadores eleitos pelos partidos PSB e AGIR foram mantidos em seus cargos, evitando assim a cassação.

A decisão foi resultado dos embargos de declaração apresentados pelas siglas envolvidas, o que levou a um empate no julgamento. A presidente da Corte, desembargadora Carla Reis, deu o voto de minerva que garantiu a reversão da cassação e o restabelecimento da composição da Câmara Municipal de Eirunepé.

A análise desses casos demonstra a importância de ações transparentes e dentro da legalidade nos processos eleitorais, garantindo a representatividade e a lisura no cenário político dos municípios do Amazonas.

Impacto direto nas Câmaras Municipais

O total de 15 parlamentares cassados no estado do Amazonas comprova a gravidade das irregularidades detectadas pela Justiça Eleitoral. Em situações como as de Manaquiri e Anori, a anulação dos votos dos partidos envolvidos e o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário podem alterar significativamente o resultado das eleições, promovendo a entrada de novos vereadores.

Essas cassações ressaltam a necessidade de cumprir as normas eleitorais e combatem práticas ilegais, como as “candidaturas laranjas”. A transparência e a lisura nos processos eleitorais são fundamentais para a democracia e a representatividade dos cidadãos nos órgãos legislativos municipais.

O combate às fraudes eleitorais e o cumprimento das cotas de gênero são aspectos essenciais para garantir a legitimidade e a transparência nas eleições no Brasil. A atuação da Justiça Eleitoral é fundamental para coibir irregularidades e garantir a lisura no processo democrático.