Castração social beneficia mais de 600 cães em Aparecida

A castração gratuita de pets realizada pela Prefeitura de Aparecida já conseguiu evitar o nascimento indesejado de 16 mil cães desde que foi implementada, há nove meses. É o que estima a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade, responsável pela oferta desse serviço no Mutirão de Aparecida, realizado nos bairros a cada 20 dias.

Em convênio firmado com a Clínica Veterinária Vila Pop, o órgão possibilitou a castração de mais de 600 animais desde agosto de 2023. Na maioria das vezes, são pets de famílias de baixa renda, que não têm condições financeiras de arcar com o procedimento em clínicas particulares.

Além disso, o serviço é prestado para cuidadores de animais, que acolhem cachorros abandonados na cidade, e empresas e órgãos públicos que também adotam cães de rua. Os pets já saem da clínica móvel com roupa cirúrgica, chip localizador e medicamentos cedidos gratuitamente para ajudar na reabilitação pós-cirurgia. A recuperação completa ocorre de cinco a sete dias após a castração.

“Nós assumimos a castração como política pública, pensando no bem-estar dos pets e no controle da população animal, que merece todo o respeito do poder público”, afirma a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Valéria Pettersen.

A gestora explica que a cada Mutirão de Aparecida são feitas 80 castrações. Ao menos uma dessas cirurgias fica sempre reservada a cuidadores de animais. Três veterinários se revezam para fazer os procedimentos na sexta e no sábado.

“A castração era uma demanda antiga dos moradores. E como a nossa gestão se preocupa com a cidade por inteiro, cuidando também da população animal, nós implementamos esse serviço no Mutirão de Aparecida, que é um programa descentralizado, realizado em todo o nosso município”, diz o prefeito Vilmar Mariano.

Mudança de paradigma

A secretária Valéria Pettersen avalia a oferta da castração social como uma mudança de paradigma na política pública de defesa da população animal de Aparecida. Valéria pontua que as despesas com o procedimento são pagas com recursos do município provenientes de multas recolhidas por danos causados ao meio ambiente.

“É uma lição que Aparecida de Goiânia está dando de que é possível prestar um serviço público de qualidade”, acrescenta Valéria. Segundo ela, os recursos das multas são usados também para modernizar os equipamentos usados por profissionais da Secretaria de Meio Ambiente e plantar novas mudas de árvores.

Como conseguir a castração

As senhas para a castração de pets são distribuídas sempre na semana do Mutirão de Aparecida, às terças-feiras à tarde. Para ser castrado, o cachorro deve ser de raça não definida e estar em boas condições de saúde, que são atestadas por um exame de sangue realizado no momento da triagem.

Se houver alguma pendência nos documentos apresentados pelo tutor, ele tem mais três dias de prazo para acertar sua situação até a abertura do mutirão, na sexta-feira. Moradores da comunidade em geral, cuidadores de animais e órgãos públicos e empresas que adotam cães abandonados na rua podem obter mais informações pelos telefones (62) 3238-7212 e 3238-7214.

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Senado aprova projeto para proibir uso de celular em escolas

O plenário do Senado Federal aprovou, em votação simbólica, na noite de quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis, sobretudo de telefones celulares, nas salas de aula dos estabelecimentos públicos e privados de ensino infantil e médio de todo o país.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, na semana passada, em votação terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apoiado pelo governo federal e por especialistas, o texto também teve rápida tramitação no Senado, indo direto para votação em plenário. Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial e poderá valer já para o ano letivo de 2025.

Países como França, Espanha, Grécia, Dinamarca, Itália e Holanda já possuem legislações que restringem uso de celular em escolas.

De acordo com o relator do PL no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), a medida não traz punições, mas “orienta uma política pública educacional”.

“Entre o início do período de aula até o final, o uso de celular está proibido, salvo questão de necessidade, como saúde. A regra é que o aluno deixe esse celular desligado, mutado, na sua mochila ou no estabelecimento que tiver espaço, e ele tenha concentração total na aula. É um projeto muito simples, ele quer resgatar a atenção do aluno, levar esse aluno a prestar atenção na aula”, argumentou o senador, durante a sessão de debates.

Apesar de ter obtido unanimidade entre os senadores, duas emendas chegaram a ser apresentadas. Uma delas, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), visava estabelecer a obrigatoriedade apenas no ensino infantil e fundamental, do 1º ao 9º ano, excluindo o ensino médio. O argumento do parlamentar era aplicar a política de forma gradual. A emenda acabou sendo rejeitada.

Uma outra emenda, de autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), chegou a ser apresentada, para obrigar a instalação de câmeras em salas de aula, mas, após os debates, o parlamentar retirou a proposta, para reapresentá-la na forma de um projeto de lei em separado.

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