O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou nesta quinta-feira, 30, o lançamento de um “consórcio da paz” com outros estados brasileiros volta a segurança pública. A decisão ocorreu após uma reunião no Palácio Guanabara, sede do governo do Rio, após a megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão.
“Faremos um consórcio no modelo de outros que já existem para que nós possamos dividir experiências e soluções do combate ao crime organizado e da libertação do nosso povo. Vamos discutir estratégias e eu propus que a sede desse consórcio seja no Rio de Janeiro”, disse Castro.
Participaram da reunião os governadores Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Eduardo Riedel (PP-MS) e Celina Leão (PP), vice-prefeita do Distrito Federal. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) se fez presente por videoconferência.
Nova lei
Ainda na quarta-feira, 29, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que endurece o combate ao crime organizado e amplia a proteção de autoridades e servidores públicos envolvidos nessa área. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira, 30.
De autoria do senador Sergio Moro (União-PR), a nova legislação cria dois novos tipos penais:
- Obstrução de ações contra o crime organizado: prevê pena de 4 a 12 anos de prisão para quem ordenar ou oferecer vantagens para que alguém pratique violência ou ameaça contra autoridades, testemunhas ou colaboradores.
- Conspiração para obstrução: pune acordos entre duas ou mais pessoas para planejar atos de violência com o mesmo objetivo, mesmo que não sejam executados.
A lei também prevê o reforço na segurança pessoal de juízes, membros do Ministério Público, policiais e militares – inclusive aposentados – e seus familiares, quando estiverem sob risco em razão do exercício de suas funções.
