Justiça concede liberdade provisória para catador de recicláveis preso em operação contra o DE na Favela do Moinho

Preso em operação do MP-SP contra a facção, Paulo Rogério Dias foi solto após juiz considerar que ele é réu primário, tem problemas de saúde e não houve apreensão de material comprometedor.

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Moradores alegam medo de sair da Favela do Moinho, em SP; receio é de represália por parte do DE

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liberdade provisória a Paulo Rogério Dias, catador de recicláveis preso durante uma operação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC) na Favela do Moinho, no Centro da capital, realizada no início do mês.

A operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Polícia Militar prendeu 10 pessoas. O DE tenta contato com as defesas dos outros presos.

Na decisão, proferida no dia 23, o juiz Antonio Carlos Martins, da 1ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores, considerou que o réu é primário, tem problemas de saúde e não foi encontrado material comprometedor nos celulares e na câmera apreendidos com ele.

O magistrado entendeu ainda que a soltura não coloca em risco a ordem pública nem atrapalha a tramitação do processo. A decisão foi tomada apesar da manifestação contrária do Ministério Público (MP).

Como condição para a liberdade, a Justiça determinou algumas medidas restritivas ao catador de recicláveis:

– Deverá se apresentar mensalmente à Justiça;
– Está proibido de se aproximar da Favela do Moinho a menos de um quilômetro de distância;
– Não poderá manter contato com moradores da comunidade ou com outros réus no processo, exceto em casos de parentesco ou relação conjugal;
– Está impedido de participar de manifestações coletivas.

Caso descumpra as medidas, segundo a decisão, a prisão preventiva poderá ser restabelecida.

O advogado Flávio Campos, que defende o catador de materiais recicláveis Paulo Rogério Dias afirmou nesta quinta-feira (25) que seu cliente já saiu do Centro de Detenção Provisória (CDP) em Pinheiros IV, na Zona Oeste de São Paulo, e está em casa.

“A decisão determina que ele se afaste da favela, mas ele mora lá. Agora vai ter que ficar na casa de parentes. Ele já tem consultas médicas marcadas, porque tem uma série de problema de saúde”, afirmou.

INVESTIGAÇÃO

Segundo a investigação, que suspeita de envolvimento de lideranças da comunidade com a facção criminosa DE, Dias seria o responsável pela distribuição de drogas que saíam da Favela do Moinho em direção à região central de São Paulo, incluindo as chamadas Cenas de Uso Abertas (CAU), como a Cracolândia.

De acordo com a representação do MP, ele é suspeito de coordenar carroceiros que transportariam entorpecentes escondidos em sacolas, sob o disfarce de recolher entulho para venda em ferros-velhos da região.

Na época da prisão, o advogado Flávio Campos, no entanto, sustentou que a prisão preventiva se baseia apenas em uma “narrativa genérica” e que Dias é conhecido na comunidade como trabalhador.

Questionado pelo DE sobre o que foi apreendido nas carroças, o MP-SP respondeu, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que “não foram encontradas as carroças, aquilo [a representação] só foi um monitoramento”.

O advogado também destacou que Dias tem problemas de saúde e não teria condições de exercer uma suposta liderança criminosa.

“Ele tem diversos laudos médicos, já fez cirurgias, toma remédios, é diabético, faz tratamento ocular e ortopédico. É um senhor que, de tanto trabalhar, agora se vê numa situação de prisão”, afirmou.

Campos criticou o que chamou de “fragilidade dos argumentos” apresentados pelo MP-SP no pedido de prisão preventiva.

A defesa informou que deve ingressar com um pedido de habeas corpus para tentar a liberação do catador. Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), ele está preso no Centro de Detenção Provisória (CDP) em Pinheiros IV, na Zona Oeste de São Paulo.

A região da Favela do Moinho está em disputa. O governo paulista tenta obter a posse do terreno, que pertence à União, para remover a favela que considera um obstáculo no combate ao crime organizado e na revitalização da região central. A gestão pretende construir um parque e transferir sua sede para o Centro.

Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) esteve na favela para detalhar o plano de solução habitacional para a Favela do Moinho, no Centro de São Paulo, feito em parceria com o governo do estado. O acordo vai garantir casas e apartamentos para os moradores.

Carroceiros transportavam drogas da Favela do Moinho para a Cracolândia, segundo Gaeco do MP-SP — Foto: Reprodução/MP-SP

OPERAÇÃO NA FAVELA

A Favela do Moinho foi alvo de uma operação no dia 8 de setembro e 10 acusados de chefiar o tráfico de drogas foram presos. A droga também abastecia a região da Cracolândia, segundo os investigadores.

Segundo o MP-SP, o Gaeco investiga uma estrutura criminosa hierarquizada e funcionalmente organizada, vinculada ao DE, que exerce poder de influência e controle sobre o território e suas atividades ilícitas.

Ainda de acordo com os investigadores, esta organização persiste ativa, mesmo após prisões anteriores de suas lideranças.

A PM informou que prendeu o alvo principal da operação: Alessandra Moja, irmã do traficante Leonardo Moja, conhecido como Léo do Moinho, que chefiava o tráfico no local e foi preso no ano passado. Segundo a investigação, ela se apresentava como líder comunitária, mas agia para defender os interesses do irmão, integrante do DE.