A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado está prestes a votar uma proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a reeleição para os cargos de presidente, governador e prefeito. Essa medida, apresentada na PEC 12/2022 pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), prevê mandatos únicos de cinco anos para esses cargos. A proposta inclui a unificação do calendário eleitoral a partir de 2030, estabelecendo eleições gerais a cada cinco anos para todos os cargos eletivos, desde vereador até presidente da República.

Transição para mandatos únicos

A ideia é que os prefeitos eleitos em 2028 cumpram mandatos de dois anos, enquanto aqueles eleitos pela primeira vez em 2028 terão um mandato tampão de dois anos, com direito à última reeleição em 2030, seguido de um mandato de cinco anos. Essa transição visa garantir uma gestão mais eficaz, evitando a pressão da reeleição e permitindo que os gestores tenham tempo para implementar seus projetos.

A discussão sobre o fim da reeleição reflete a preocupação com a gestão pública e a percepção de que a reeleição pode levar a abusos de poder. A proposta também busca simplificar o calendário eleitoral, reduzindo a frequência das eleições e promovendo maior estabilidade política.