A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 11, um projeto de lei que prevê a contagem física de votos em uma amostra aleatória de 5% das urnas ao final das eleições. O texto recebeu apoio significativo de parlamentares da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A proposta original, apresentada pelo deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), foi alterada por um substitutivo do deputado José Antonio Medeiros (PL-MT), que introduziu modificações ao texto. A contagem manual será realizada em sorteios públicos, com a presença de representantes dos partidos políticos, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o deputado José Antonio Medeiros, o objetivo é aprimorar a transparência e a confiabilidade do processo eleitoral sem comprometer a agilidade da apuração. Ele destacou que a iniciativa funcionará como uma auditoria, permitindo verificar possíveis divergências entre os resultados eletrônicos e os físicos.

O projeto também considera a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a impressão do voto, argumentando que essa prática comprometeria o sigilo e a liberdade do eleitor. O relator da matéria no STF, ministro Gilmar Mendes, destacou que as urnas eletrônicas possuem apenas mecanismos de impressão para o relatório inicial, conhecido como zerésima, e para o boletim de urna, emitidos no início e no fim da votação.