CCJ do Senado aprova limite de ruído para fogos de artifício

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira, 30,  o Projeto de Lei 5/2022, que proíbe a fabricação, o armazenamento, a comercialização e o uso de fogos de artifício que produzam barulho acima de 70 decibéis. A matéria foi aprovada em caráter terminativo e seguirá diretamente para votação na Câmara dos Deputados. 

O parecer do relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs mudanças em relação ao texto original, do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). A primeira versão proibia fogos de artifício que produzissem estampidos de qualquer nível sonoro.

No entanto, Castellar argumentou que qualquer artefato pirotécnico acabaria produzindo ruído e, assim, optou pela imposição de um limite de 70 decibéis, que representa o nível de decibéis suportado por pessoas com hipersensibilidade sensorial.

“Não é possível simplesmente proibir fogos de artifício ou outro qualquer artefato pirotécnico que provoque ‘estampidos’, pois qualquer produto dessa natureza provoca, ainda que mínimo, algum ruído”, argumentou o relator em seu parecer.

Na justificativa do projeto de lei, o senador Randolfe Rodrigues argumenta que os fogos de artifício barulhentos prejudicam a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. “Destaca-se, ainda, o impacto negativo junto às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), que possuem uma hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, complementa.

De acordo com o projeto, quem utilizar os artefatos proibidos será multado em valor entre R$ 2,5 mil e R$ 50 mil. Para empresas que fabricarem ou comercializarem os fogos de estampido, a multa vai de 5% até 20% do faturamento bruto, além de apreensão do material. Ficam excluídos da regra os fogos destinados à exportação.

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Hugo destaca avanço em cirurgias endoscópicas com melhorias e investimentos

O Hospital de Urgências de Goiás Dr. Valdemiro Cruz (Hugo), unidade do governo do Estado gerida pelo Hospital Israelita Albert Einstein desde junho deste ano, realizou no final de novembro sua primeira cirurgia endoscópica da coluna vertebral. Essa técnica, agora prioritariamente utilizada nos atendimentos de urgência e emergência, é minimamente invasiva e representa um avanço significativo no tratamento de doenças da coluna vertebral, proporcionando uma recuperação mais rápida e menores riscos de complicações pós-cirúrgicas.

Segundo o coordenador da ortopedia do Hugo, Henrique do Carmo, a realização dessa técnica cirúrgica, frequentemente indicada para casos de hérnia de disco aguda, envolve o uso de um endoscópio. Este equipamento, um tubo fino equipado com uma câmera de alta definição e luz LED, transmite imagens em tempo real para um monitor, iluminando a área cirúrgica para melhor visualização. O tubo guia o endoscópio até a área-alvo, permitindo uma visão clara e detalhada das estruturas da coluna, como discos intervertebrais, ligamentos e nervos.

“Quando iniciamos a gestão da unidade, uma das preocupações da equipe de ortopedia, que é uma especialidade estratégica para nós, foi mapear e viabilizar procedimentos eficazes já realizados em outras unidades geridas pelo Einstein, para garantir um cuidado mais seguro e efetivo dos pacientes”, destaca a diretora médica do hospital, Fabiana Rolla. Essa adoção da técnica endoscópica é um exemplo desse esforço contínuo.

Seis meses de Gestão Einstein

Neste mês, o Hugo completa seis meses sob a gestão do Hospital Israelita Albert Einstein. Nesse período, a unidade passou por importantes adaptações que visam um atendimento mais seguro e de qualidade para os pacientes. Foram realizados 6,3 mil atendimentos no pronto-socorro, mais de 6 mil internações, mais de 2,5 mil procedimentos cirúrgicos e mais de 900 atendimentos a pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC).

A unidade passou por adequações de infraestrutura, incluindo a reforma do centro cirúrgico com adaptações para mitigar o risco de contaminações, aquisição de novas macas, implantação de novos fluxos para um atendimento mais ágil na emergência, e a reforma da Central de Material e Esterilização (CME) para aprimorar o processo de limpeza dos materiais médico-hospitalares.

Hoje, o Hugo também oferece um cuidado mais humanizado, tanto aos pacientes como aos seus familiares. A unidade implementou um núcleo de experiência do paciente, com uma equipe que circula nos leitos para entender necessidades, esclarecer dúvidas, entre outras atividades. Além disso, houve mudança no fluxo de visitas, que agora podem ocorrer diariamente, com duração de 1 hora, em vez de a cada três dias com duração de 30 minutos.

Outra iniciativa realizada em prol dos pacientes foi a organização de mutirões de cirurgias, visando reduzir a fila represada de pessoas internadas que aguardavam por determinados procedimentos. Essa ação viabilizou a realização de mais de 32 cirurgias ortopédicas de alta complexidade em um período de dois dias, além de 8 cirurgias de fêmur em pacientes idosos. Todos os pacientes beneficiados pelos mutirões já tiveram alta hospitalar.

Plano de investimentos para 2025

Para o próximo ano, além do que está previsto no plano de investimentos de R$ 100 milhões anunciado pelo Governo de Goiás, serão implantadas outras melhorias de fluxos e processos dentro das atividades assistenciais. Isso inclui processos preventivos de formação de lesões por pressão, otimização de planos terapêuticos, cirurgias de emergência mais resolutivas, e outras ações que visam aprimorar o cuidado dos pacientes.

O hospital também receberá novos equipamentos, como o tomógrafo doado pelo Einstein para melhorar o fluxo de pacientes vítimas de trauma e AVC, e um robô de navegação cirúrgica.

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