A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o PL da Dosimetria, que busca reduzir as penas de Jair Bolsonaro e outros condenados por atos golpistas. A proposta, aprovada por 17 votos a 7, seguirá para votação no plenário do Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, já incluiu o texto na agenda do dia, após a aprovação na Câmara dos Deputados. O PL da Dosimetria acelera a progressão de pena para condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, como os responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.

A pena para esses criminosos pode ser reduzida em até dois terços, permitindo que progridam para o regime semiaberto após cumprir 16% da pena no regime fechado. O relator, Esperidião Amin, agiu para evitar que o projeto voltasse à Câmara e estabeleceu que a redução de pena se aplique apenas a crimes relacionados ao golpe. Críticos apontaram que o PL inicialmente poderia beneficiar condenados por outros crimes. A emenda proposta por Sergio Moro visa corrigir distorções e direcionar os benefícios aos envolvidos nos ataques de janeiro.

Durante a votação, senadores do PT tentaram adiar a análise, sem sucesso. O projeto gerou controvérsias públicas, sendo criticado por parte da população pela redução das penas para quem atentou contra as instituições democráticas. Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, ressaltou que a revisão das penas evita uma anistia total, mas defendeu que a punição não deve ser excessiva. Apesar das críticas, o PL foi aprovado na CCJ e agora segue para discussão no plenário do Senado.