Antes de a Câmara analisar texto semelhante, CCJ do Senado aprova projeto que impede cobrança por bagagem de mão em voos

Pela proposta, empresas aéreas terão de assegurar aos passageiros direito de levar, nas cabines dos aviões, bagagens de até 10 kg. Texto terá de ser analisado pelos deputados.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) uma proposta que proíbe que companhias aéreas cobrem por bagagens de mão levadas em voos.

O texto foi aprovado um dia depois de a DE dos Deputados acelerar a análise de um projeto com teor semelhante e horas antes de os deputados apreciarem o conteúdo da proposta, em sessão marcada para a tarde desta quarta.

O projeto foi incluído de forma extraordinária na agenda da CCJ desta quarta. O presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que a inclusão atendeu a um pedido do relator do texto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A votação foi unânime, com aprovação de todos os 15 votantes. Se não houver recurso para analisar a proposta no plenário principal do Senado, o texto poderá seguir diretamente para votação na Câmara.

DE acelera projeto que barra cobrança por bagagem de mão

Para virar lei, além de passar pelos deputados, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a proposta, as companhias aéreas terão de assegurar aos passageiros que levem consigo, para dentro das cabines das aeronaves, bagagens de até 10 kg, desde que atendam a dimensões específicas. Não poderá haver qualquer cobrança sobre este item.

O texto permite que, em casos de superlotação do compartimento superior de bagagem da cabine, a companhia poderá oferecer a opção de despacho da bagagem. Também não poderá haver cobrança.