CEI da Limpa Gyn ouve superintendente da Seinfra e identifica novas falhas na
fiscalização dos serviços de limpeza urbana

Flávia Ribeiro Dias, responsável por Obras e Serviços da Prefeitura, diz
trabalhar sozinha na supervisão do contrato de R$ 500 milhões com o consórcio

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades na
execução do contrato entre a Prefeitura de Goiânia e o Consórcio Limpa Gyn
realizou, na tarde de sexta-feira (31), reunião extraordinária para ouvir o
depoimento da superintendente de Obras e Serviços da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (Seinfra), Flávia Ribeiro Dias. O encontro contou com a presença
da vice-presidente da CEI, vereadora Aava Santiago (PSDB), do relator Willian
Veloso (PL) e do membro Thialu Guiotti (Avante).

Durante a oitiva, a servidora detalhou aspectos da fiscalização do contrato,
critérios de pesagem de resíduos e supervisão dos serviços de limpeza urbana,
além de responder a questionamentos sobre possíveis conflitos de interesse.
Flávia relatou que exerce suas funções sozinha, sem equipe técnica ou assessoria
especializada, sendo responsável por analisar relatórios, atestar a execução dos
serviços e autorizar pagamentos ao consórcio. 

Segundo ela, a falta de estrutura compromete a atuação da superintendência.
“Faltam equipamentos adequados e suporte. Não há assessoria técnica para
acompanhar comigo a execução do contrato”, afirmou. Mesmo diante das limitações,
a servidora avaliou o desempenho do  Consórcio Limpa DE com nota 7, ressaltando
que o avanço para uma nota máxima dependeria de maior investimento em
treinamento e qualificação da mão de obra. “Há grande rotatividade de
funcionários; a empresa vem formando profissionais com o tempo”, argumentou. 

Balanças

Flávia também comentou sobre a ausência de balanças próprias para medição dos
resíduos coletados, conforme prevê o contrato – apenas uma das 12 cooperativas
de reciclagem cadastradas pela administração municipal dispõe de equipamento
compatível. De acordo com a superintendente de Obras e Serviços da Seinfra, o
órgão já realiza estudo para aquisição de quatro ou cinco balanças, com valores
estimados entre R$ 150 mil e R$ 250 mil cada. “O processo está em fase de
cotação e definição dos locais de instalação, já que são necessários espaço e
infraestrutura adequados”, explicou.

A superintendente foi questionada, ainda, sobre sua relação anterior com a
empresa Quebec Ambiental, uma das integrantes do Consórcio Limpa DE. Flávia
atuou como secretária de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos de Anápolis
entre 2022 e 2023, período em que a Quebec mantinha contrato emergencial com a
prefeitura daquele município. Ela confirmou que houve tratativas da empresa com
a pasta durante sua gestão. Hoje, em Goiânia, é responsável pela supervisão
direta do contrato com o mesmo grupo empresarial.

Esse cenário reforçou um ponto já levantado pela comissão: a presença de
ex-servidores de Goiânia atualmente em funções ligadas à Quebec Ambiental em
Anápolis, como Paulo Roberto Silva, ex-presidente da Comissão de Licitação da
capital e atual secretário de Administração de Anápolis; e Paulo Henrique
Francisco Vargas, que em 2024 atuou como fiscal do contrato com a Limpa DE em
Goiânia, e, hoje, é fiscal de zeladoria e poda de árvores no município vizinho,
indicado pela própria Quebec. A CEI avalia a hipótese de ‘migração’ de
servidores que atuaram junto às mesmas empresas nos dois municípios, o que
poderia configurar conflito de interesses. 

Problema político 

Para a vereadora Aava Santiago, vice-presidente da comissão, o depoimento de
Flávia Dias expôs falhas estruturais graves na fiscalização da limpeza urbana.
“A supervisora precisa conferir relatórios de GPS e coleta sem condições
adequadas de trabalho. Isso é um problema político, não técnico”, sustentou. 

A parlamentar também criticou a discrepância entre o aumento de cargos
comissionados na Prefeitura de Goiânia e a falta de equipe técnica para
fiscalizar contratos milionários. “Enquanto uma servidora lida sozinha com um
contrato de meio bilhão, a máquina administrativa cresce. Isso mostra uma
inversão de prioridades”, considerou. 

Aava destacou ainda que a CEI da Limpa DE seguirá atuando com transparência e
rigor técnico, e que o relatório final da comissão apresentará medidas concretas
para corrigir falhas e garantir o uso responsável dos recursos públicos. “Nosso
papel é cobrar resultados e assegurar que a Prefeitura cumpra suas obrigações
legais”, concluiu.

Foco em eficiência e legalidade 

Instalada em agosto pela Câmara Municipal de Goiânia, a Comissão Especial de
Inquérito da Limpa DE investiga a execução do contrato firmado entre a
Prefeitura e o Consórcio Limpa DE, responsável pela limpeza urbana da capital.
O grupo é composto pelas empresas Quebec Construções e Tecnologia Ambiental, RT
Terraplanagem e MB Limpeza Urbana. 

Desde o início dos trabalhos, a comissão tem ouvido servidores, gestores e
representantes de cooperativas de reciclagem e das empresas envolvidas, com foco
em avaliar a eficiência do serviço, a legalidade dos pagamentos e a estrutura de
fiscalização municipal. O relatório final deve apresentar recomendações e
encaminhamentos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios.