Depois de ouvir quatro investigados por fraudes e irregularidades na Secretaria de Saúde e no SAMU da capital, o presidente da Comissão Especial de Inquérito (CEI), vereador Clécio Alves (MDB), pediu ao prefeito Iris Rezende (MDB) que suspendesse o contrato com a NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI. De acordo com Clécio, os depoimentos da ex-gerente de transportes, Maxilania Clemente Costa confirmam aumento superior a 100% nos valores cobrados pelas concessionárias e que a secretaria não tem mais um profissional de mecânica para acompanhar e avaliar orçamentos e serviços prestados pelas oficinas contratadas para consertar os veículos. “ A ausência de um profissional especializado para acompanhar o processo de manutenção dos veículos também contribuiu para o acréscimo dos valores”, completou Maxilana.
“As denúncias feitas por Maxilania e levadas à secretária foram gravíssimas e o fato de ela não ter se posicionado pode ser considerado ato de prevaricação, visto que as preocupações da ex-gerente se concretizaram e houve beneficiamento da Inovar (empresa que atuou sem contrato e atualmente trabalha para a NEO, responsável pela manutenção de veículos de diversos órgãos da Prefeitura de Goiânia), justificou Elias Vaz, após pedido de suspensão contratual.
“Após assinatura de contrato com a nova empresa que tratará da manutenção, a NEO Consultoria e Administração de Benefícios EIRELI, em janeiro deste ano, passou a se negar a assinar os orçamentos e pagamentos, que aumentaram em mais de 100%. O antigo contrato, com a empresa Útil, incluía desconto de 65% nos valores cobrados pelas concessionárias. Pelo novo modelo, a NEO consulta três empresas e contrata a de menor valor. “Com isso, a retífica de pneus, por exemplo, subiu de 18 para 42 mil reais”, afirmou Maxilania.
A ex-gerente, que foi exonerada da função na última segunda-feira (19), declarou que teme perseguição dentro do Poder Executivo, porque se manifestou contra ações da diretoria administrativa, em relação à prestação de serviço por empresas sem contrato para manutenção da frota da secretaria de Saúde. Maxilania declarou aos membros da CEI que o atual diretor administrativo, Luiz Teófilo, teria tentado convencê-la que o proprietário da Inovar faria o serviço, e até apresentou o dono da empresa a ela. Questionada sobre o posicionamento diante da tal atitude, ela afirmou ter levado o caso ao conhecimento da secretária de saúde, Fátima Mrué, mas, mesmo assim o pagamento da manutenção foi autorizado pelo supervisor de transportes da pasta, Wilson Rodrigues de Oliveira. O ex-secretário de Saúde, Fernando Machado, será ouvido na próxima segunda-feira, 26, às 8:30.
“O mercado é selvagem mesmo”
A comissão ouviu também o proprietário da Útil Pneus Peças e Serviços, Carlos Roberto Valadão, que prestou serviços à Prefeitura até 2016. Ele disse ser o único dono e que exerce várias funções na empresa. Em relação ao processo licitatório, ele garantiu que passou, pela Corregedoria Geral do Município e explicou que venceu a licitação dando desconto de 32%. E que depois, o diretor Reginaldo Melo dizia que 32% era pouco e foi 66%. “O mercado é selvagem mesmo”, concluiu.
O vereador Elias Vaz (PSB), apurou indícios de superfaturamento na manutenção da frota da Saúde no período em que a Útil era responsável pelo serviço e identificou problemas no contrato com a empresa atual, Neo Consultoria e Administração de Benefícios Eireli – EPP.
De acordo com o parlamentar, entre 2012 e 2016, a prefeitura pagou R$ 13.745.469,05 à Útil Pneus, Peças e Serviços, com sede no setor dos Funcionários, em Goiânia. A média foi de R$ 37.250 por veículo. A frota tem 369 veículos, entre carros populares (que representam 57,45% do total), e utilitários, como caminhonetes e vans, algumas usadas como ambulâncias. “Analisei a documentação e descobri repetição exagerada de reparos. Em sete meses a mesma ambulância esteve na oficina seis vezes”, denunciou. De acordo com a investigação da CEI, os preenchimentos das “Ordens de Serviço” não tinham relato específico, a informação do reparo era feita de forma geral.
Diretor do Samu
Prestou depoimento também, o diretor administrativo do SAMU, Wilson Rodrigues de Oliveira, que limitou sua participação à execução das ordens de serviço levando os veículos para a oficina. “Não tinha conhecimento dos preços cobrados nem emitia notas, a manutenção era autorizada pela Maxilania”, declarou. Em relação ao excesso de reparos, Wilson disse que o motorista atestava e, às vezes, o veículo tinha outros problemas. Em relação aos altos gastos, disse que por ser veículo adaptado para ambulância, sofre desgastes maiores. O diretor garante que em 2009, quando ele entrou no SAMU, haviam 28 ambulâncias, hoje são 23 viaturas, mas apenas 11 estão rodando, alegando déficit de 6 veículos, enquanto o sugerido pelo Ministério da Saúde são 17.
Secretária de Saúde
A secretária de Saúde Fátima Mrué foi a última a ser ouvida pela comissão. Ela confirmou as informações de Maxilania sobre a desconfiança de beneficiamento e superfaturamento. A orientação foi que a ex-diretora tomasse providências de acordo com o que é correto não o solicitado pelo diretor administrativo, Luiz Teófilo. Segundo Fátima, Luiz Teófilo, negou as denúncias de Maxilania e afirmou que não existe nenhuma autorização de algo ilegal assinado por ela.
Em relação ao Cais do Finsocial, a secretária explicou que não é possível reformar a unidade sem fechá-la. A vereadora Cristina Lopes (PSDB) argumentou que não adianta manter o Cais aberto sem condições de atendimento, já que profissionais e móveis do Cais do Finsocial foram transferidos para o do Urias Magalhães, reaberto esse mês, depois de quatro anos fechado para reforma.
Patrícia Santana
