Os celulares irregulares habilitados a partir desta quinta-feira (22), nas operadoras de telefonia móvel em Goiás e no Distrito Federal serão bloqueados a partir do dia 9 de maio. As prestadoras dos serviços iniciarão os testes do sistema de bloqueio para avaliar sua eficácia. Os usuários que já possuem aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o seu número.
A Anatel divulgou que os celulares comprados no exterior continuarão funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros que tenham mesmo valor que a agência reguladora brasileira. Esses aparelhos passam por uma série de testes de segurança antes de chegarem as mãos do consumidor, para que o produto seja o mais confiável possível e não cause problemas à saúde, nem afete as redes de telecomunicações. Dessa forma, cada celular tem um número de identificação único e global, chamado de IMEI, que equivale, por exemplo, ao número de chassi de um carro, sendo o único para cada aparelho celular.
Por meio do IMEI é possível saber se há algum registro de impedimento no aparelho que você possui ou que pretende comprar. O número do IMEI do celular pode ser encontrado na caixa do celular, no adesivo que fica por trás da bateria ou ao digitar *#06# no celular. A Anatel orienta os consumidores a verificar, antes de comprar um celular, se esses números são os mesmos. Caso os números apresentados forem diferentes, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. Celulares que utilizam mais de um chip possuem um IMEI para cada um, sendo necessário verificar cada um dos números.
Para os usuários de aparelhos irregulares do Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, Região Sul e demais estados da Região Centro-Oeste, as mensagens serão encaminhadas a partir de 23 de setembro. O bloqueio dos aparelhos será a partir de 8 de dezembro e a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro nesses estados. Já para a Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste, o encaminhamento de mensagens aos usuários será a partir de 7 de janeiro de 2019 e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir de 24 de março de 2019. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019 nesses locais.
Procedimentos
Quem habilitar um celular irregular nas redes das prestadoras de telefonia móvel receberá a mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”. Essa mensagem deve ser enviada em até 24 horas da ativação do celular e a contagem dos dias será alterada na medida em que se aproximar a data do bloqueio. A mensagem também será encaminhada ao aparelho móvel 50 dias e 25 dias antes do bloqueio. No dia 8 de maio, véspera do bloqueio, o celular irregular deve receber o seguinte SMS: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”, avisa a Anatel.
