Na manhã desta segunda-feira, 01, a Central de Fiscalização da Covid-19 de Goiânia fiscalizou 250 estabelecimentos para verificar o cumprimento das medidas sanitárias contra a proliferação do coronavírus, assim como as restrições determinadas pelo novo decreto, vigente a partir de hoje. Foram notificados 15 estabelecimentos devido ao descumprimento das normas.
O diretor de fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), Diego Moura, informou que a Central de Fiscalização é a união de todas as fiscalizações da Prefeitura de Goiânia para verificar se o decreto está sendo cumprido. Auditores estão espalhados em todas os setores de Goiânia atendendo sobretudo, as denúncias que recebemos no aplicativo Prefeituras 24 horas e vistoriando as principais avenidas nos períodos matutino, vespertino e noturno para verificar se, de fato, o decreto está sendo cumprido”.
“É um cuidado que a Prefeitura de Goiânia está tendo com todos os cidadãos. A gente espera, por parte da população, a disciplina, a cidadania, a compreensão nas regras estabelecidas pelo decreto para que juntos, possamos superar esse momento de pandemia e logo podermos estar de volta com todas as nossas atividades em regime normal”, reforçou.
As denúncias para a Central podem ser realizadas por meio do aplicativo Prefeitura 24 horas. A multa para os comércios que descumprirem os protocolos é de R$ 4908,30. Em casos de reincidência ou críticos, as denúncias serão encaminhadas à Polícia Civil e Ministério Público para apuração da infração ao artigo 268 do código penal, que prevê pena de 1 mês a 1 ano de detenção, assim como multa.
A Central de Fiscalização da Covid-19 é formada por equipes da Vigilância Sanitária, Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh), Guarda Civil Metropolitana (GCM) e Diretoria de Fiscalização.
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