Central do IPTU inicia atendimentos presenciais nesta segunda-feira, 10

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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), inicia, nesta segunda-feira, 10, a partir das 8h, no hall de convivência do Paço Municipal, os atendimentos presenciais da Central do IPTU. Esta é a primeira vez que o contribuinte goianiense conta com uma unidade específica para tirar dúvidas e receber orientações a respeito do tributo.

Os atendimentos da Central do IPTU tiveram início no dia 4 de março, via aplicativo de mensagens, WhatsApp. Agora, além do contato virtual, o cidadão terá disponível uma unidade física, onde poderá fazer consultas diretamente com servidores técnicos da Sefin. A Central do IPTU, virtual e presencial, funciona de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, das 8h às 17h, sem agendamento prévio, até o dia 03 de maio.

Por WhatsApp, o contribuinte pode tirar dúvidas gerais, tais como: os meios de acessar o portal, diferença entre IPTU e ITU, explicações sobre alíquotas, formas de pagamentos, dentre outros. Por segurança e em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGDP), a Central do IPTU via WhatsApp não faz consulta a dados sigilosos, como número de inscrição municipal e valores.

Já no atendimento presencial, o cidadão poderá calcular, juntamente com um técnico da Sefin e com base em suas informações cadastrais, a composição do seu IPTU, ter ajuda para a emissão de boletos ou realizar pagamentos via cartões e PIX, consultar o número de inscrição municipal, e checar os documentos necessários para abertura do processo de revisão ou atualização cadastral.

“A Central do IPTU é um importante e inovador instrumento de aproximação da população, além de ser mais uma etapa do processo de humanização da gestão, realizado pelo prefeito Rogério Cruz”, avalia o secretário Municipal de Finanças, Vinícius Henrique Alves. “Iniciamos os trabalhos como um projeto pioneiro. É a primeira vez, na história da capital, que o cidadão conta com uma unidade específica. A experiência com o atendimento, esse contato próximo ao cidadão, contribuirá para melhorias nos próximos anos”, destaca.

Em apenas dois dias de atendimento – terça-feira, 04, e quarta-feira, 05, – a central registrou quase 250 atendimentos finalizados, por WhatsApp. Entre as principais dúvidas dos contribuintes estão: IPTU Social; diferença de alíquotas de IPTU e ITU; mudança de alíquota residencial para comercial; formas de pagamento; como quitar por cartões e PIX; acesso ao site para consultar o tributo e emitir boleto.

Para o secretário de Finanças, o alto volume de contatos realizados, já nos primeiros dias de lançamento do IPTU, demonstra que o contribuinte quer entender melhor seu imposto, quitar o débito e contribuir com a gestão da capital.

“Entendemos que o cidadão quer participar, fazer parte do processo. Por isso, acreditamos que a Central do IPTU seja um divisor de águas para que a população entenda melhor a importância da sua contribuição para que as melhorias, como recapeamento asfáltico, construção de Cmeis, iluminação pública, sinalização e tantas outras, cheguem até ela. Esse é um importante passo da gestão de Rogério Cruz”, finaliza.

Os atendimentos via WhatsApp são feitos por meio dos telefones (62) 3524-3352, 3524-3375, 3524-3383.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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