Central do IPTU registra mais de 100 atendimentos nas primeiras horas

Central do IPTU registra mais de 100 atendimentos presenciais nas primeiras horas de funcionamento: técnicos da Sefin realizam atendimento das 08h às 17h, no Paço Municipal

Iniciativa da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a Central do IPTU registrou 107 atendimentos presenciais, entre 08h e 12h desta segunda-feira,10. A unidade instalada no hall de convivência do Paço Municipal tem por objetivo ajudar o contribuinte a compreender melhor seu tributo, receber informações sobre pagamento do imposto, e orientações de atualização cadastral e abertura de processos de revisão.

Essa é a primeira vez que o contribuinte goiano conta com uma unidade de atendimento específica sobre o IPTU, com maior acesso à informação e transparência na cobrança do tributo. A novidade foi comemorada por Josiele Rocha, de 26 anos, que é atendente em uma construtora.

“Achei bastante interessante esse atendimento sobre o IPTU e ITU. É muito prestativo. Espero que mais pessoas tenham acesso porque fui muito bem atendida, foi esclarecedor. A pessoa que me atendeu me instruiu, passo a passo, como resolver meu problema”, contou a atendente, sobre o pedido de orientações em relação à revisão de sua atualização cadastral.

O bom atendimento prestado pelos servidores técnicos da Sefin, na Central do IPTU, foi alvo de elogios do autônomo Caetano da Silva, de 48 anos, que não quis esperar a chegada do boleto em sua casa, e procurou a unidade no fim da manhã. “Foi ‘rapidinho’. Em 10 minutos resolvi e peguei meu boleto do IPTU de 2023 para pagar. Tudo resolvido, conferido e certo”, avaliou.

A Central do IPTU começou a funcionar no último dia 4 de abril, via WhatsApp. Em apenas dois dias de funcionamento, foram registrados quase 250 atendimentos finalizados. O contribuinte que tiver questionamentos pode enviar as dúvidas para um dos números a seguir: (62) (62) 3524-3352, 3524-3375 e 3524-3383.

Quem precisar de apoio para calcular o imposto ou ter acesso às informações que necessitam de verificação de dados pessoais deve procurar o atendimento presencial, no Paço Municipal. A Central do IPTU funciona das 08h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados, até o dia 3 de maio.

Perguntas frequentes

A maioria dos contribuintes que buscaram o atendimento presencial na manhã desta segunda-feira teve como questionamento o valor da alíquota do IPTU, em especial casos em que o aumento superou a média inflacionária. O secretário-executivo da Sefin, Lucas Morais, pontua que apenas 5% dos imóveis de Goiânia se enquadram nos reajustes acima da inflação.

“O contribuinte deve ficar atento sobre as mudanças cadastrais que levaram à alteração no IPTU. A maior parte dos casos atendidos é de imóveis que não eram edificados e passaram a ter construções, e de alteração de residencial para comercial, ou seja, quando o IPTU era residencial e, com a abertura de uma empresa no local, a alíquota passou a ser comercial”, explica.

O secretário-executivo lembra que todas as informações dos imóveis estão disponíveis na página, com dados e vídeos explicativos. Caso o contribuinte ainda tenha dúvidas, é importante que ele venha até a Central e faça o cálculo junto com o técnico, avaliando o que levou ao valor cobrado. “Se o contribuinte tiver alguma discordância, na própria Central ele é orientado sobre a documentação necessária para a abertura do pedido de revisão”, explica.

Além de dúvidas sobre alterações, os contribuintes têm buscado informações sobre o IPTU Social, isenção, e apoio para pagamento via cartões de crédito e PIX. “O IPTU Social é um benefício criado pela gestão do prefeito Rogério Cruz. Neste ano, passou a atender mais famílias, com o aumento da faixa de isenção. Por isso, a população ainda tem buscado compreender mais sobre o programa”, diz Lucas Morais.

IPTU Social

O IPTU Social passou a atender aproximadamente 71 mil imóveis em Goiânia, com a isenção do tributo. Em 2022, 46.502 foram beneficiados pela iniciativa da Prefeitura de Goiânia. A estimativa era de que, com a alteração do valor venal para a isenção, que passou de R$120 mil para R$140 mil, pouco mais de 50 mil imóveis fossem contemplados. No entanto, a ampliação do benefício ficou acima do esperado, o que atendeu a mais famílias.

O contribuinte contemplado pelo benefício recebe o boleto do IPTU normalmente em sua residência com uma marca d’água, bem similar a um carimbo, escrito “Isento IPTU Social”. Com isso, ele não precisa se preocupar com pagamento ou apresentação de documentos junto à Prefeitura de Goiânia. Caso ainda não tenha recebido o boleto, é possível checar se ele será beneficiado a partir do valor venal do imóvel, disponível para acesso no link , ou no atendimento presencial da Central do IPTU.

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BYD cancela contrato com empreiteira após polêmica por trabalho escravo

Na noite de segunda-feira, 23, a filial brasileira da montadora BYD anunciou a rescisão do contrato com a empresa terceirizada Jinjiang Construction Brazil Ltda., responsável pela construção da fábrica de carros elétricos em Camaçari, na Bahia. A decisão veio após o resgate de 163 operários chineses que trabalhavam em condições análogas à escravidão.

As obras, que incluem a construção da maior fábrica de carros elétricos da BYD fora da Ásia, foram parcialmente suspensas por determinação do Ministério Público do Trabalho (MPT) da Bahia. Desde novembro, o MPT, juntamente com outras agências governamentais, realizou verificações que identificaram as graves irregularidades na empresa terceirizada Jinjiang.

Força-tarefa

Uma força-tarefa composta pelo MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Rodoviária Federal (PRF), além do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF), resgatou os 163 trabalhadores e interditou os trechos da obra sob responsabilidade da Jinjiang.

A BYD Auto do Brasil afirmou que “não tolera o desrespeito à dignidade humana” e transferiu os 163 trabalhadores para hotéis da região. A empresa reiterou seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira, especialmente no que se refere à proteção dos direitos dos trabalhadores.

Uma audiência foi marcada para esta quinta-feira, 26, para que a BYD e a Jinjiang apresentem as providências necessárias à garantia das condições mínimas de alojamento e negociem as condições para a regularização geral do que já foi detectado.

O Ministério das Relações Exteriores da China afirmou que sua embaixada e consulados no Brasil estão em contato com as autoridades brasileiras para verificar a situação e administrá-la da maneira adequada. A porta-voz da diplomacia chinesa, Mao Ning, em Pequim, destacou que o governo chinês sempre deu a maior importância à proteção dos direitos legítimos e aos interesses dos trabalhadores, pedindo às empresas chinesas que cumpram a lei e as normas.

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