Centro de Desenvolvimento do Futebol da CBF em Balneário Camboriú: Embargo e Regularização do Alvará de Construção

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A construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi embargada pela prefeitura local devido a irregularidades no alvará de construção. De acordo com a administração municipal, o alvará foi emitido ilegalmente em 2024, sem a exigência da conclusão do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). A prefeitura informou que a CBF foi notificada para responder ao procedimento e regularizar a situação.

A legislação municipal determina que o alvará só pode ser concedido após a conclusão do EIV, que estabelece as condições de mitigação do empreendimento. Portanto, a prefeitura considerou o alvará irregular e inválido devido a essa falta de requisito. O Centro de Desenvolvimento do Futebol é parte das contrapartidas prometidas pela CBF aos estados que não sediaram jogos da Copa do Mundo de 2014, e a prefeitura cedeu um terreno avaliado em cerca de R$ 20 milhões para a construção.

O prazo estabelecido para a conclusão da obra foi de dois anos, mas venceu em outubro de 2024. Em fevereiro deste ano, o município solicitou a revisão da concessão do terreno para um período de 50 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 25 anos, e pediu garantias de que o espaço será utilizado pela comunidade local. A área destinada ao Centro de Desenvolvimento fica próxima à sede da Federação Catarinense de Futebol, proporcionando uma infraestrutura esportiva relevante para a região.

Além disso, a prefeitura de Balneário Camboriú estabeleceu medidas para garantir o uso adequado do terreno cedido à CBF e a importância da obra para a comunidade. A construção do Centro de Desenvolvimento do Futebol visa fortalecer o esporte na região, proporcionando condições apropriadas para o treinamento e desenvolvimento de atletas locais e contribuindo para o desenvolvimento esportivo do município.

É essencial que a CBF regularize a situação do alvará de construção e cumpra as exigências estabelecidas pela prefeitura para garantir a continuidade da obra. A parceria entre a entidade esportiva e o poder público municipal é fundamental para o sucesso do empreendimento e para a promoção do esporte na região. Com as devidas correções e ajustes necessários, o Centro de Desenvolvimento do Futebol poderá se tornar um importante marco para Balneário Camboriú e contribuir para o crescimento do futebol local e nacional.

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