Cerimônia reconhece Lula como presidente no TSE nesta segunda, 12

Diplomação reconhece a maioria dos votos nas urnas para ELEITO. (Foto: Nelson Jr./ASICS/TSE)

A diplomação de Luís Inácio Lula da Silva ocorrerá no início da tarde desta segunda-feira, 12, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A cerimônia, que já tem mais de 130 convidados na lista, reconhece formalmente a vitória de Lula nas eleições. Ele teve 50,83% dos votos válidos nas urnas. A posse presidencial em 1º de janeiro oficializa o presidente no cargo.

Um esquema especial de segurança está sendo preparado para evitar confusão com bolsonaristas e garantir a cerimônia de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Não haverá o tradicional momento para cumprimentos nem sessão de fotos com os presentes no evento. Haverá reforço policial, mais equipe de emergência, aumento de efetivo nas delegacias da região onde será realizado o evento e alterações no trânsito.

O diploma tem como fundo o brasão da República do Brasil e traz os seguintes dizeres: “Pela vontade do povo brasileiro expressa nas urnas em 30 de outubro de 2022, o candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito presidente da República Federativa do Brasil. Em testemunho desse fato, a Justiça Eleitoral expediu o presente diploma, que o habilita à investidura no cargo perante o Congresso Nacional em 1º de janeiro de 2023, nos termos da Constituição”.

No mês passado, o PL, sigla do atual presidente e adversário de Lula nas urnas, questionou as urnas em segundo turno. O ministro do TSE, Alexandre de Moraes, requereu provas, mas a legenda não as apresentou. Ele arbitrou mais de R$ 20 mil em multa por questionar o sistema eleitoral.

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MP do TCU pede suspensão de salários de Bolsonaro e outros militares

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu na última sexta-feira, 22, a suspensão do pagamento dos salários de 25 militares ativos e da reserva do Exército que foram indiciados pela Polícia Federal (PF) por tentativa de golpe de Estado.
 
Entre os militares citados, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, um capitão reformado que recebe um salário bruto de R$ 12,3 mil, o general da reserva Augusto Heleno, com um salário de R$ 36,5 mil brutos, o tenente-coronel Mauro Cid, que ganha R$ 27 mil, e o general da reserva Braga Netto, com um salário de R$ 35,2 mil.
 
Lucas Furtado argumentou que o custo dos salários desses militares é de R$ 8,8 milhões por ano. “A se permitir essa situação – a continuidade do pagamento da remuneração a esses indivíduos – o Estado está despendendo recursos públicos com a remuneração de agentes que tramaram a destruição desse próprio Estado para instaurar uma ditadura”, afirmou o subprocurador.
 
Além da suspensão dos salários, Furtado também pediu o bloqueio de bens no montante de R$ 56 milhões de todos os 37 indiciados pela PF. Essa medida visa cobrir os prejuízos causados pelos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, que totalizam R$ 56 milhões, conforme estimado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
 
“Por haver esse evidente desdobramento causal entre a trama golpista engendrada pelos 37 indiciados e os prejuízos aos cofres públicos decorrentes dos atos de destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023, considero que a medida cautelar também deve abranger a indisponibilidade de bens”, completou Furtado.
 
O pedido inclui ainda a extensão da medida de suspensão de qualquer pagamento remuneratório aos outros indiciados que recebam verba dos cofres públicos federais, incluindo do Fundo Partidário. O processo para avaliar a suspensão dos salários ainda não foi aberto pelo TCU.

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