A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) convocou o secretário estadual de Administração Penitenciária, Helton Xavier, na quarta-feira (3), para discutir o Pregão Eletrônico nº 90006/2025, que visa à contratação do serviço de monitoramento eletrônico através de tornozeleiras eletrônicas. Este serviço, que se tornou um importante componente do sistema prisional do estado, é crucial para garantir a segurança e o controle de apenados. O deputado Luiz Eduardo (PL), presidente da comissão, enfatizou a necessidade de esclarecimentos sobre a contratação e mecanismo de fiscalização adotados pelo estado, uma questão que impacta diretamente a segurança pública e os recursos financeiros destinados ao sistema. Além disso, a ausência de monitoramento adequado pode elevar os riscos de reincidência criminal e afetar a percepção da segurança por parte da população.

Historicamente, o monitoramento eletrônico no Brasil expandiu-se como uma alternativa ao encarceramento, especialmente a partir de 2019, quando aumentaram as tensões sobre o sistema prisional e a necessidade de soluções inovadoras. Nos últimos meses, o número de apenados sem monitoramento gerou preocupações, principalmente em virtude de uma suposta falha no processo licitatório, o que levou a uma suspensão cautelar para adequação da pesquisa de preços de mercado. Essa suspensão gerou grande preocupação entre legisladores e a sociedade em geral, pois, em 2024, cerca de 1.200 apenados ficaram temporariamente sem monitoramento, um período que coincide com episódios de violência. Agora, a questão mais premente é se o estado conseguiu sanar essa lacuna na segurança e se a nova contratação atenderá a demanda.

Helton Xavier, ao defender a lisura do processo licitatório, afirmou: “Nunca houve irregularidade. Tivemos que refazer uma consulta de preços mercadológicos após apontamentos dos órgãos de controle”. Sua afirmação procura assegurar ao público que as falhas são técnicas e temporárias, não decorrentes de má-fé ou corrupção. No entanto, a confiança nas instituições é o que restaura o vínculo com a população, especialmente em um cenário onde o sistema de segurança pública está sob constante escrutínio. A diretora do Sindicato dos Policiais Penais do RN, Vilma Batista, expressou suas preocupações, afirmando que a ampliação do número de visitas a apenados precisaria ser discutida mais amplamente devido à atual capacidade de efetivo.

Quais os impactos da falta de monitoramento?

A ausência de monitoramento eletrônico pode ter efeitos devastadores, tanto para a segurança pública quanto para as vítimas de violência. Atualmente, o Rio Grande do Norte possui 14.580 pessoas sob custódia e 3.803 monitoradas por tornozeleiras eletrônicas. O uso desses equipamentos é essencial para a proteção de grupos vulneráveis, especialmente em casos de violência doméstica. Como relatou Helton, até hoje, não houve registros de óbito entre as mulheres protegidas desde a implementação do sistema em 2019. Com novas políticas públicas, as expectativas são de manter este êxito. O deputado Coronel Azevedo questionou a segurança do sistema prisional e sugeriu a adequação das visitas, trazendo à tona a importância desse contato familiar durante a execução da pena. Novas discussões são necessárias para adequar as políticas à realidade do sistema e atender às demandas da sociedade.

Além disso, a atual situação levanta questões sobre como o sistema irá gerenciar e fiscalizar essas visitas mensais. A autorização de mais dois dias de visita por mês pode aumentar a carga sobre os agentes penitenciários, além de implicar em custos extras para o estado. A discussão sobre a contenção de custos públicos surge nesse contexto, e os parlamentares devem ponderar sobre o equilíbrio entre segurança e controle orçamentário. O monitoramento é uma questão direta de envolvimento com as finanças públicas.

Como a comissão avalia a segurança pública no RN?

Durante a audiência, o secretário fez questão de reafirmar que o sistema penitenciário do Rio Grande do Norte é um dos mais seguros do Brasil. E essa afirmação não é mera propaganda: segundo estudos realizados por órgãos independentes e análises de segurança pública, a taxa de reincidência em estados com sistemas de monitoramento eletrônico efetivos é significativamente menor. No entanto, as trocas de experiências e a inserção de novas tecnologias específicas ainda são áreas que requerem atenção e investimento.

A prioridade agora se volta para a análise crítica do sistema. Com o alerta de Vilma Batista sobre a incapacidade de oferecer mais um dia de visita, a discussão sobre a necessidade de formação e capacitação de agentes torna-se vital. O desenvolvimento de um planejamento estratégico pode evitar que o sistema penitenciário se torne um mero espaço de contenção, mas que busque a reintegração e a resocialização dos apenados. Este diálogo envolve as finanças públicas e seus direcionamentos.

Quais os próximos passos da política penitenciária?

Ao final da reunião, ficou evidente que o secretário e a comissão devem trabalhar juntos para garantir melhorias. O foco deve estar na adequação das práticas à legislação vigente e garantir que o monitoramento e a segurança no sistema prisional sejam mantidos. Além disso, Helton Xavier, ao reafirmar sua confiança na estrutura, propôs incentivos ao sistema de monitoramento como uma forma de investimento em segurança pública.“Estamos todos em busca de uma solução para a melhoria do sistema”, garantiu.

Analistas do setor financeiro alertam que soluções eficazes e integração de tecnologia são essenciais para reduzir custos e riscos à segurança pública. A sociedade precisa acompanhar esses desdobramentos, pois cada decisão impacta diretamente na estabilidade do sistema e, consequentemente, na confiança da população nas instituições. As novas estratégias podem resultar em novas diretrizes financeiras, tornando-se um reflexo das finanças que todos os cidadãos enfrentam hoje. O futuro da segurança pública deve ser uma prioridade investida de maneira conjunta.