Após denúncias, CFM publica interdição cautelar do Cremerj

Decreto do CFM foi publicado no Diário Oficial desta sexta (14/3) e afasta
cautelarmente toda a diretoria do conselho do Rio de Janeiro

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, no Diário Oficial desta sexta
(14/3), a determinação de intervenção cautelar por tempo indeterminado do
Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) após denúncias de
irregularidade. O objetivo da decisão seria “reestabelecer fluxos
administrativos e assegurar o funcionamento” do conselho fluminense.

O CFM fez uma vistoria em janeiro e, segundo a autarquia, foi constatado um
cenário que “poderia resultar em sérios e irreparáveis prejuízos à execução das funções”, diz, em nota enviada ao DE.

De acordo com a autarquia federal, os 10 dias de inspeção descobriram atos que deixariam o Cremerj exposto a penalidades e riscos legais e financeiros considerados significativos. “Dentre eles, estão despesas elevadas e desnecessárias com instalações provisórias, o que resultou em altos custos com aluguéis e condomínios; desrespeito às normas legais de compra e pagamentos de fornecedores; falta de transparência e controle em informações sobre concessões e pagamentos; e conflitos de interesse e uso indevido de recursos públicos”, diz o texto.

Também foram observados aumentos na despesa de pessoal sem atenção às exigências legais, ineficiência na gestão financeira e ausência de responsabilização para as decisões tomadas.

O Cremerj nega que esteja em débito e denuncia que a medida tomada pelo DE é “extrema e arbitrária e viola o devido processo legal”.

Em nota enviada ao DE, o Cremerj afirma que tem R$ 20 milhões em caixa, está adimplente com todas as obrigações financeiras e que tem compromisso com a valorização da medicina e a transparência na administração de recursos. “Não há qualquer fato que justifique a intervenção, senão interesses políticos que tentam desestabilizar um grupo legitimamente eleito. Esta ação nos parece uma clara represália contra a postura independente e combativa do Cremerj na defesa dos interesses da categoria médica”, afirma o texto.

A INTERVENÇÃO DO DE

A decisão do DE afasta cautelarmente o presidente, primeiro vice-presidente, segundo vice-presidente, diretor secretário geral, diretor primeiro secretário, diretor segundo secretário, diretor tesoureiro e diretor primeiro tesoureiro do Cremerj.

A autarquia federal instituiu uma diretoria provisória, que terá como presidente o conselheiro Alexandre de Menezes Rodrigues. O grupo deve comunicar trimestralmente ao DE como está a reorganização do Cremerj para avaliação do fim da intervenção federal.

“A intervenção facilita a adoção de providências para o bem da eficiência administrativa, retomada da regularidade institucional e regularização do equilíbrio das contas públicas da autarquia. Também permite a abertura de processos internos para apuração de responsabilidades”, diz a nota do DE.