A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou um risco significativo em relação ao uso ‘aleatório’ de R$ 310 milhões em emendas destinadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). As contratações realizadas foram voltadas para ações de pavimentação e obras de engenharia em estados do Nordeste e Minas Gerais, sendo mencionados recursos para atender ‘demandas cotidianas’.

Em auditorias realizadas no ano passado, a CGU enfatizou que recursos públicos não podem ser utilizados de forma aleatória, sem critérios técnicos adequados que potencializem os retornos sociais e econômicos dos investimentos realizados. O órgão responsável alertou que a distribuição de recursos com base em critérios meramente políticos pode contribuir para um aumento das desigualdades regionais.

O Dnocs explicou que os valores estimados de aproximadamente R$ 310 milhões destinados a serviços de pavimentação em estradas e obras de engenharia em diversos estados foram calculados para atender às bases eleitorais dos parlamentares locais. Entretanto, a CGU ressaltou que a ausência de estudos que justifiquem a destinação dos recursos pode comprometer a eficácia e eficiência dos investimentos.

Além disso, a CGU destacou a disparidade entre os valores destinados para asfaltamento em diferentes estados, sem embasamento em estudos que justifiquem tais diferenças. A falta de critérios claros para a alocação de recursos e de ferramentas de controle adequadas para fiscalização das obras foram pontos levantados pelos auditores, indicando um déficit de pessoal e estrutura operacional no órgão.

A CGU expressou preocupação com o atual sistema orçamentário brasileiro, no qual o Parlamento possui uma participação significativa na alocação de recursos de investimento, podendo comprometer a eficácia das políticas públicas e a redução das desigualdades sociais e regionais. A ausência de planejamento adequado, aliada a um cenário de falta de pessoal qualificado e ferramentas de controle eficazes, pode acarretar sérios riscos para a melhoria dos indicadores sociais e econômicos alcançados pelas políticas públicas do Dnocs.

Torna-se essencial a implementação de medidas que garantam a transparência, eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos, visando o melhor atendimento às demandas da população e o combate às desigualdades regionais. A CGU reforça a importância de critérios técnicos claros na distribuição de recursos, a realização de estudos prévios e o fortalecimento da estrutura de fiscalização para garantir a correta aplicação dos recursos e o alcance dos objetivos propostos.