Chá revelação e aniversário em parques: veja regras para realizar eventos em
áreas públicas em Goiânia
Utilização de áreas públicas exige autorização que deve ser feito de forma
presencial. A Secretaria de Eficiência de Goiânia, disse que as fiscalizações
sempre aconteceram.
1 de 1 Parque Bosque dos Buritis no Setor Oeste, em Goiânia, Goiás — Foto:
Vanessa Chaves/de Goiás
Parque Bosque dos Buritis no Setor Oeste, em Goiânia, Goiás — Foto: Vanessa
Chaves/de Goiás
É comum realizar chás revelação, aniversários e outros eventos em parques e
outras áreas públicas de Goiânia. A fiscalização desses eventos é
feita pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), e no site da Prefeitura de
Goiânia existe uma lista de regras que devem ser seguidas pelos moradores para
evitar que o evento seja barrado. Veja as regras na capital.
De acordo com o site da prefeitura, é preciso abrir um processo na Amma tendo em
mãos toda a documentação necessária, com antecedência de no mínimo 7 dias para
eventos de pequeno porte e de 30 dias para eventos de médio a grande porte, com
público-alvo de 1 mil pessoas ou mais.
A Amma colocou todas as regras e documentação necessária para solicitar a
autorização de uso de praças e áreas públicas pelo link
[https://www.goiania.go.gov.br/sing_servicos/autorizacao-para-uso-de-pracas-e-parques/].
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A Secretaria Municipal de Eficiência de Goiânia (Sefic), disse que as
fiscalizações sempre aconteceram e que as pessoas não pegam a autorização. De
acordo com o órgão, o problema acontece especialmente quando vão colocar som e
mesas e explica que isso não pode.
Em nota a pasta explicou que existe exceções para três tipos de atividades, que
estão dispensadas de autorização prévia: aniversários, eventos religiosos e
reuniões com até dez pessoas. No entanto, esses encontros não podem utilizar
estruturas como mesas, cadeiras ou equipamentos de som (veja a nota na íntegra
no final da matéria).
Regras presentes no site da Prefeitura de Goiânia:
Descrição
Autorização de particulares a utilizarem os Parques e Praças de Goiânia para
desenvolver atividades recreativas em grupos, sem fins lucrativos e de cunho
social, ambiental, cultural educacional em conformidade com as regras
específicas de cada parque e/ou praça.
Ressalta-se que nos casos em que o parque não possuir Plano de Manejo, será
proibida a realização de evento nas áreas de preservação permanente.
Previsão e Prazo para Entrega
Sete dias antes do evento e 30 dias para eventos para público superior a
1.000 (mil) pessoas.
Requisitos e Documentos Necessários
Deve seguir o que é estabelecido na Instrução Normativa 075/2020, que para o uso
do espaço em Praça e Parque/Bosque é:
a) Requerimento;
b) Cópia do comprovante do pagamento da taxa de expediente quando do
protocolo do pedido de autorização;
c) Declaração de ciência quanto aos limites de emissão de pressão sonora
previstos em lei e à proibição de emitir níveis de pressão sonora superiores
a esses limites (Modelo AMMA);
d) Pessoa Física: Registro Geral (RG) e Cadastro Nacional de Pessoa Física
(CPF);
e) Pessoa jurídica: Cadastro de Atividade Econômica (CAE) e Cadastro Nacional
de Pessoa Jurídica (CNPJ);
f) Cópia do comprovante de endereço do requerente;
g) Cópia do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, e no caso de
estrutura provisória, cópia do comprovante de pagamento da taxa do
Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros para estrutura provisória;
h) Certidão Negativa de Débitos tributários municipais;
i) Cópia da autorização do órgão municipal de trânsito ou protocolo do pedido
de autorização;
j) Procuração com firma reconhecida em cartório, caso seja protocolado em
nome de terceiro e documento do procurador (RG e CPF);
k) Croqui e memorial descritivo especificando os equipamentos, aparelhos e
estruturas utilizadas, a forma pretendida para distribuir e colocar os mesmos
no parque ou bosque e Praça, e a forma como se pretende conduzir essas
estruturas para o interior da área;
l) Cópia do comprovante de comunicação à Polícia Militar quanto à realização
do evento;
m) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com ART quando a área for
adaptada;
n) No caso específico de eventos realizados na Praça Cívica, faz-se
necessário a cópia da autorização para uso do local emitida pela SEDEC.
Para eventos com público superior a 1.000 pessoas, é necessário apresentar, além
dos anteriores:
a) Planilha de gastos para a realização do evento;
b) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos com ART;
c) Projeto de Adequação Acústica do local com ART;
d) Comprovante do cumprimento da compensação ambiental.
Principais Etapas do Serviço
Abrir Processo na AMMA tendo em mãos toda a documentação necessária, com
antecedência de no mínimo 7 dias (para evento de pequeno porte) e 30 dias
para evento de médio a grande porte (público alvo 1.000 pessoas);
Acompanhar o andamento do processo via Consulta de Processo no site da
Prefeitura de Goiânia, Telefone e presencial;
Análise e manifestação da equipe técnica;
Emissão de Taxa de uso e seu pagamento;
Emissão de Autorização por parte da Chefia de Advocacia Setorial.
Observação para os casos isentos de taxa:
Celebração de aniversário com até 10 participantes;
Piquenique com até 10 participantes;
Evento com utilização de instrumento musical sem amplificação de som com até
10 participantes;
Manifestações decorrentes da liberdade de reunião conforme o Art. 5º da
Constituição Federal;
Procissões religiosas;
Filmagens momentâneas e de pequena escala para fins não comerciais;
Sessões fotográficas para fins não comerciais.
Formas de Prestação do Serviço
Pessoalmente, via abertura de processo.
Local e/ou Forma de Manifestação
Na AMMA, na Superintendência de Gestão Ambiental e Licenciamento – SUPGAL ou
Telefone: 3524-1417.
Nota da Secretaria Municipal de Eficiência
“A realização de eventos em áreas públicas de Goiânia, como praças e parques,
requer autorização prévia da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). De
acordo com as normas vigentes, o processo de solicitação deve ser iniciado com,
no mínimo, sete dias de antecedência para eventos de pequeno porte (com até mil
pessoas) e 30 dias para eventos de grande porte (acima de mil participantes).
A autorização deve ser solicitada presencialmente e após a análise do pedido e,
se concedida a licença, será necessário efetuar o pagamento da taxa de
utilização do espaço.
A legislação existente prevê exceções para apenas três tipos de atividades, que
estão dispensadas de autorização prévia: aniversários, eventos religiosos e
reuniões com até dez pessoas. No entanto, esses encontros não podem utilizar
estruturas como mesas, cadeiras ou equipamentos de som.
Secretaria Municipal de Eficiência – Prefeitura de Goiânia”
VÍDEO | Confira regras para fazer festas em parques e praças:
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