China abre investigação sobre importação de carne bovina

A China abriu investigação sobre a importação de carne bovina pelo país no período de 2019 ao primeiro semestre de 2024. A apuração para fins de aplicação de salvaguardas, termo técnico que envolve a proteção de setores estratégicos, foi anunciada nessa sexta-feira, 27,  e abrange todos os países exportadores para o país asiático, incluindo o Brasil.

A investigação deverá durar oito meses e será feita a pedido de produtores chineses, sob a alegação de que o aumento das importações teria causado danos à produção local.

Em nota, o governo brasileiro informou que, em princípio, os chineses não adotaram qualquer medida preliminar, permanecendo a tarifa vigente de 12% que a China aplica sobre as importações de carne bovina.

A China é o principal destino das exportações brasileiras de carne bovina. Em 2024, foram exportados mais de 1 milhão de toneladas para o país asiático, um aumento de 12,7% em relação a 2023.

O governo brasileiro diz que, em conjunto com os exportadores nacionais, buscará demonstrar que a carne brasileira exportada não causa “qualquer prejuízo” à indústria chinesa, sendo um fator de complementariedade da produção local.

“O governo brasileiro reafirma seu compromisso em defender os interesses do agronegócio brasileiro, respeitando as decisões soberanas do nosso principal parceiro comercial, sempre buscando o diálogo construtivo em busca de soluções mutuamente benéficas”, diz a nota conjunta dos ministérios da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e das Relações Exteriores do Brasil.

Em comunicado, a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) afirmou que segue comprometida em cooperar com as autoridades chinesas e brasileiras, fornecendo esclarecimentos e participando ativamente do processo de investigação, por “soluções que atendam aos interesses de ambas as nações”. Reafirmou ainda que a carne bovina brasileira exportada para a China é de alta qualidade e segue rigorosos padrões de sanidade e segurança.

🔔Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Pix em 2025 será taxado? O que você precisa saber sobre novas mudanças

A Receita Federal esclareceu recentemente que não cobrará taxas sobre as transações financeiras realizadas via Pix em 2025. Essa clarificação veio após a circulação de informações falsas nas redes sociais sugerindo a cobrança de impostos sobre essas operações.

A confusão surgiu com o início da vigência da Instrução Normativa 2.219/2024, em 1º de janeiro. Esta norma atualizou e ampliou o sistema de monitoramento da Receita Federal, exigindo que bancos, financeiras, cooperativas de crédito, operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento informem dados das movimentações financeiras dos clientes.

De acordo com a nova regulamentação, as instituições financeiras devem reportar à Receita Federal transferências e transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas, semestralmente. Esses limites são mensais, e as informações serão repassadas ao Fisco semestralmente.

A Receita Federal enfatizou que essas medidas não implicam qualquer aumento de tributação. O objetivo é melhorar o controle sobre operações financeiras e facilitar a fiscalização contra evasão fiscal e sonegação de impostos.

As informações recebidas poderão ser disponibilizadas na declaração pré-preenchida do imposto de renda da pessoa física no ano seguinte, evitando divergências. A medida visa oferecer melhores serviços à sociedade, respeitando as normas legais dos sigilos bancário e fiscal.

 

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp