Cinco cidades do ES recusam acordo de reparação pelo desastre de Mariana

Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama relataram que acordo
oferecido pela Justiça brasileira não atende as necessidades do município e
preferiram seguir com a ação na Justiça inglesa.

Das 11, cinco cidades do Espírito Santo recusaram o acordo de reparação
dos danos causados pela tragédia de Mariana, na Região Central de Minas Gerais,
em novembro de 2015. O prazo terminou na quinta-feira (6) e as cidades de
Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama não aceitaram a
proposta.

As prefeituras relataram que, principalmente, entendem que o valor oferecido e a
forma de pagamento não atende as necessidades dos municípios (veja a resposta
das prefeituras no final desta reportagem). Além disso, se aceitassem o acordo, as
cidades teriam que desistir da ação que corre na Justiça inglesa
e prevê mais que o dobro do pagamento de indenização.

A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015,
despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro. O desastre
matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a
foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.

As cidades não aceitaram parte do acordo que destinava mais de R$ 6 bilhões aos
municípios em 20 prestações ao longo de 20 anos. O valor total do acordo de
reparação homologado pelo Supremo Tribunal Federal é de R$ 170 bilhões. A
primeira parcela do acordo seria paga em abril deste ano.

Além do valor estipulado, as cidades receberiam recursos de ações de reparação e
compensação que seriam executadas pela Samarco.

Mas para aceitar o acordo as cidades precisavam desistir da ação da Inglaterra,
iniciada em outubro de 2024 e que entrou na fase de alegações finais. A sentença só deve ser proferida no
meio deste ano.

Em dezembro de 2024, as cidades de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus já tinham aceitado o
acordo.

Procurada pelo Diário do Estado, a BHP informou que a Samarco é a
responsável pela implementação do acordo e por consequência, pelas tratativas
com os municípios. A reportagem também procurou a Samarco, mas ainda não recebeu
nenhum retorno.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, rejeitou,
nesta quarta-feira (5), dois pedidos para prorrogar a adesão dos municípios ao
acordo de reparação dos danos causados pela tragédia de Mariana.

Segundo Barroso, a modificação dos termos do acordo, já validado pelo plenário
do STF, exigiria consenso entre as partes.

Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e
Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras
envolvidas assinaram um novo acordo,
agora para a reparação integral dos danos.

O pacto prevê medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes: R$ 38 bilhões já pagos pelas mineradoras,
R$ 100 bilhões para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União,
e R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.

Em dezembro de 2024, as cidades de Anchieta, Fundão, Serra, Linhares, Conceição da Barra e São Mateus já tinham aceitado o
acordo.

A Prefeitura Municipal de Aracruz informou que, após análise cuidadosa e
considerações sobre os impactos e condições do Acordo de Repactuação de Mariana,
decidiu, de forma ponderada, não aderir à Repactuação do Acordo de Mariana. A decisão foi tomada com base em critérios técnicos e
jurídicos, levando em conta o melhor interesse da comunidade aracruzense, a
preservação do meio ambiente e a busca por uma reparação que atenda de forma justa e eficaz as
necessidades da nossa população, em especial as comunidades mais afetadas pelos
impactos ambientais e sociais causados pela tragédia.