A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), multou em R$ 50 mil o circo Mirage Circus por falta de licença ambiental. Segundo a agência, a atividade do circo, que está instalado próximo à Av. Deputado Jamel Cecílio, é considera como potencial poluidor principalmente por causa da produção sonora.
A multa ocorreu após denúncias para a fiscalização. Os fiscais cobraram as licenças exigidas para a instalação da atividade e constataram a irregularização. Por este motivo, o circo foi multado em R$ 50 mil e notificado a regularizar os documentos exigidos. . “É preciso destacar, que, mesmo se houver a autorização, a mesma não oferece respaldo para nenhum tipo de evento ultrapassar os limites de decibéis definidos pela legislação aplicável”, disse a diretora de Fiscalização da Amma, Hosana Arantes.
De acordo com o presidente da Amma, Nadim Neme, todo evento que ocorre em Goiânia precisa de emissão prévia de licenças ambientais no órgão competente, conforme exigido nas legislações municipais e federais.
As autuações do circo estão previstas no Decreto Federal de Crimes Ambientais 514/2008, no Artigo 66, com as devidas multas para este tipo de crime, que podem chegar até R$ 10 milhões.
