A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na terça-feira (10), dois projetos que suspendem o prazo de validade de alguns concursos públicos. As medidas valem para os concursos em que o preenchimento de vagas foi ou será prejudicado pelas restrições no orçamento do governo ou pelas eleições de 2026. Agora, os projetos serão encaminhados para o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), que deve decidir pela sanção ou veto dos textos.
O primeiro projeto foi apresentado em 28 de janeiro deste ano, pelo deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil). Ele suspende o prazo de validade dos concursos homologados e em vigor quando foram publicados os decretos que tratam da suspensão da nomeação de servidores para cargos efetivos e de restrições orçamentárias e financeiras do governo. Os prazos de validade suspensos voltarão a correr a partir do primeiro dia útil subsequente a 31 de dezembro de 2026, ou seja, em 4 de janeiro de 2027.
Já o segundo projeto foi apresentado na última sexta-feira (6), pelo deputado João Cardoso (Avante). Ele suspende o prazo de validade dos concursos públicos que serão afetados no período das eleições de 2026. Segundo a Lei das Eleições, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, é vedada a nomeação de aprovados em concursos públicos. Essa regra existe para evitar o uso da máquina pública em benefício eleitoral, ou seja, impedir que governantes façam contratações para ganhar apoio político. O prazo de validade desses concursos voltará a correr no dia útil seguinte ao término do impedimento eleitoral, ou seja, 7 de janeiro de 2027.
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