CLDF barra projeto do GDF para liberar passagens executivas a servidores: entenda. Acompanhe as notícias do DF com Metrópoles!

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A Câmara Legislativa (CLDF) barrou projeto do Governo do Distrito Federal (GDF) que pretendia liberar o pagamento de passagens na classe executiva para servidores públicos em viagens oficiais. O Metrópoles noticiou a proposta do Palácio do Buriti. Atualmente, o GDF paga apenas passagens na classe econômica. No entanto, pretendia liberar o transporte na classe executiva, nos moldes da União.

A intenção do GDF era liberar a classe executiva para servidores dos Três Poderes locais e da Defensoria Pública (DPDF). A liberação da classe executiva fazia parte de um projeto de lei (PL) que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O PL foi aprovado, mas a liberação foi suprimida por uma emenda. Deputados distritais da oposição e da base votaram contra as passagens executivas.

A União permite classe executiva em viagens com mais de sete horas de duração para ministros e servidores em postos de comando. O projeto do GDF não estabelecia critérios para o pagamento das passagens nessa categoria. Em nota, o Palácio do Buriti afirmou que apenas buscava alinhar as regras distritais com os padrões da União. O comunicado acrescenta que os critérios para a liberação de viagens na classe executiva seriam estabelecidos somente após a aprovação da proposta, o que não aconteceu.

No Distrito Federal, foi aprovado um PL que modifica a LDO e prevê nomeações em concursos. Além disso, foram abordados temas como a entrega de título de cidadão honorário de Brasília por parte da CLDF a Gilmar Mendes e isenção do IPVA para pessoas com Síndrome de Down no DF. Também foi aprovado um PL que determina valores de IPTU e IPVA para 2025.

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