CNH: Aulas em autoescola podem deixar de ser obrigatórias em 2023

O projeto de lei que extingue a obrigatoriedade de aulas e autoescolas em 2023 para as categorias A e B pode ser votado em 2023. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado desde o mês passado, onde receberá parecer antes de seguir o trâmite legislativo. A proposta polêmica tem gerado bastante repercussão. Você é contra ou a favor?

 

Na proposta da senadora Kátia Abreu, um dos argumentos apresentados foi o custo elevado para a maioria da população conseguir pleitear uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, considerou.

 

Ela sugere a utilização de recursos obtidos por meio de multas para financiar os gastos com o processo de habilitação dos motoristas em busca da primeira CNH. Abreu não descarta a realização dos exames teórico e prático, mas acredita que o aprendizado pode ocorrer sem intermediação das autoescolas. Aulas com instrutores seriam facultativas.

 

O presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores do Estado de Goiás (Ascefego), Derli Fernandes, acredita que a ideia é um retrocesso. Em maio, ele afirmou ao Diário do Estado que a medida pode atrasar ainda mais a mudança de comportamento dos condutores. Essa, na perspectiva dele, é a única forma de alterar o cenário de tragédias em nível nacional. O custo elevado para obtenção de uma CNH seria resultado de uma fórmula na qual o lucro da categoria não está incluído.

 

“Hoje, uma CNH custa por volta de R$ 2,1mil sendo apenas R$900 para a autoescola. Ficou caro porque tem a cobrança de taxas absurdas pelo estado que chegam a R$405 para uma categoria e a R$600 para duas categorias. A filmagem da aula tinha muita fraude e passaram a pedir o rastreador, além dos exames médico e psicotécnico. É por segurança, mas custa mais. A verdade é que um País só muda com educação e formação, por isso não acredito  no sucesso desse projeto de lei”, justificou.

 

Se aprovado, o texto é encaminhado para apreciação dos deputados federais. A votação dos senadores ocorre apenas se houver requerimento para essa demanda assinado por nove integrantes da Casa. As estatísticas nacionais apontam que há cerca de 100 mortes por dia no trânsito e cerca de 550 pessoas ficando com invalidez permanente em decorrência de acidentes nas ruas e estradas de todo o País todos os dias.

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MS alerta sobre ressurgimento do sorotipo 3 da dengue

O Brasil está enfrentando um aumento preocupante no registro de casos do sorotipo 3 da dengue, especialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Amapá e Paraná. Essa ampliação foi observada principalmente nas últimas quatro semanas de dezembro de 2024, um período que tem alarmado as autoridades sanitárias do país.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, o sorotipo 1 da dengue foi o mais predominante em 2024, identificado em 73,4% das amostras que testaram positivo para a doença. No entanto, estamos vendo uma mudança significativa para o sorotipo 3, como destacou a secretária de Vigilância em Saúde, Ethel Maciel, durante uma coletiva de imprensa recente.

O sorotipo 3 não circula no Brasil desde 2008, o que significa que grande parte da população está suscetível a essa variante do vírus. “Temos 17 anos sem esse sorotipo circulando em maior quantidade. Então, temos muitas pessoas suscetíveis, que não entraram em contato com esse sorotipo e podem ter a doença”, explicou Ethel Maciel.

Monitoramento e prevenção

Diante desse cenário alarmante, o Centro de Operações de Emergência (COE) está intensificando o monitoramento da circulação desses vírus. Uma projeção baseada nos padrões registrados em 2023 e 2024 indica que a maior parte dos casos de dengue esperados para 2025 deve ser contabilizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Tocantins, Mato Grosso do Sul e Paraná. Nessas localidades, é esperada uma incidência acima do que foi registrado ao longo do ano passado.

O efeito do El Niño e as altas temperaturas, combinados com extremos de temperatura e a seca, contribuem para a proliferação de mosquitos, principais vetores da dengue. “Também temos o problema da seca, que faz com que as pessoas armazenem água, muitas vezes, em locais inadequados. E isso também faz com que a proliferação de mosquitos possa acontecer”, explicou Ethel Maciel.

Outras doenças vetoriais

Além da dengue, outras doenças vetoriais também estão sendo monitoradas. Nas últimas quatro semanas de 2024, 82% do total de casos prováveis de Zika identificados no país se concentraram no Espírito Santo, Tocantins e Acre. Já para a Chikungunya, 76,3% dos 3.563 casos prováveis identificados se concentraram em São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul.

Os estados se repetem, alguns deles, para dengue, Zika e Chikungunya, destacou a secretária, evidenciando a necessidade de uma abordagem integrada na prevenção e controle dessas doenças.

A febre do Oropouche também apresentou um aumento significativo, com 471 casos identificados na primeira semana de 2024 e 98 casos na primeira semana de 2025. A maior concentração de casos está no Espírito Santo, com casos importados em outros estados como Rio Grande do Norte, Goiás, Distrito Federal, Paraná e Rio Grande do Sul.

Diante desses dados alarmantes, é crucial que a população adote medidas de prevenção, como eliminar locais de reprodução do mosquito Aedes aegypti e manter hábitos de higiene e vigilância sanitária.

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