O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (9) a medida provisória que reformula completamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. As novas regras eliminam a obrigatoriedade de autoescola, tornam o curso teórico gratuito e digital e reduzem drasticamente o número mínimo de aulas práticas. A mudança entra em vigor imediatamente após publicação no Diário Oficial da União. O governo estima redução de até 80% no custo total do documento, que hoje pode ultrapassar R$ 5 mil em algumas regiões. Curso teórico passa a ser 100% online e gratuito pelo aplicativo oficial. Aulas práticas caem de 20 para apenas 2 horas mínimas. Provas teórica e prática continuam obrigatórias e presenciais. Exame médico e coleta biométrica permanecem presenciais. Curso teórico agora é gratuito e sem carga horária mínima. O conteúdo teórico estará disponível na nova versão do aplicativo CNH Digital, lançado nesta terça-feira. O candidato estuda no próprio ritmo, sem necessidade de cumprir as 45 horas exigidas atualmente. O Ministério dos Transportes informa que o material didático foi desenvolvido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A prova teórica mantém as 30 questões de múltipla escolha, com exigência de acerto mínimo de 21 perguntas. Aulas práticas passam por flexibilização total. Os candidatos podem optar por apenas duas horas de aula com instrutor credenciado ou realizar toda a prática com veículo particular acompanhado por condutor habilitado há mais de dois anos. O instrutor autônomo precisa ter credenciamento junto ao Detran estadual. Autoescolas continuam autorizadas a oferecer o serviço, mas deixam de ser passagem obrigatória para todos os candidatos. Esta modalidade segue modelo adotado por países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido. Nesses locais, o foco está na aprovação na prova prática, não na quantidade de horas realizadas. Redução drástica nos custos totais do processo. O governo calcula que o valor médio para tirar a CNH categoria B cairá de R$ 3.000-R$ 4.000 para cerca de R$ 700-R$ 900. A economia vem principalmente da eliminação das taxas de autoescola e da gratuidade do curso teórico. Quem reprovar na primeira tentativa terá direito a uma segunda prova prática gratuita. O prazo de conclusão do processo, atualmente limitado a 12 meses, foi extinto permanentemente. Dados revelam dimensão do problema de acesso à habilitação. Cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação no país, segundo levantamento da Senatran. Outros 30 milhões têm idade para dirigir mas nunca iniciaram o processo por questões financeiras. A falta do documento impede acesso a vagas de emprego que exigem CNH. A medida busca promover inclusão produtiva e geração de renda, conforme destacou o ministro Renan Filho durante a cerimônia. Aplicativo ganha nova versão com todas as funcionalidades. O governo lançou nesta terça-feira a nova versão do aplicativo CNH Digital. A plataforma concentra abertura do processo, acesso ao curso teórico gratuito, agendamento de provas e emissão do documento definitivo. A ferramenta substitui gradualmente a Carteira Digital de Trânsito (CDT). Todos os serviços estão disponíveis para download imediato nas lojas de aplicativos Android e iOS. Provas práticas mantêm rigor técnico exigido. Os examinadores do Detran continuam responsáveis pela avaliação prática em percurso determinado. O candidato precisa demonstrar domínio total do veículo em situações reais de trânsito. Veículo particular pode ser usado no exame, desde que atenda às especificações técnicas. A aprovação depende exclusivamente do desempenho observado pelo examinador, independente do número de horas praticadas. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as mudanças por unanimidade na semana passada. As novas regras valem para todo o território nacional a partir desta terça-feira (9).
