O Conselho Nacional Justiça (CNJ) determinou uma inspeção em unidades prisionais de Goiás após a decisão do relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas ter apontado indícios de graves irregularidades, por meio de infrações de normas internacionais e nacionais aplicáveis
A portaria foi assinada pela ministra e presidente do CNJ, Rosa Weber, e pelo o ministro e corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão. Juntos, criaram um grupo de trabalho com 22 juízes, um conselheiro do CNJ e 27 assessores de magistrados. A inspeção está prevista para acontecer entre os dias 29 de maio a 2 de junho, quando também vai ser analisado o funcionamento dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).
Também foi determinado pela portaria que um ofício seja enviado ao governo e à Assembleia Legislativa comunicando sobre a inspeção. Da mesma forma que deve ser enviado um convite para acompanhar a vistoria ao Ministério Público Federal e Estadual, a Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e a Seção Goiás, ao Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e ao Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Goiás e ao Tribunal de Justiça. Segundo o CNJ, o processo é sigiloso e a comissão vai divulgar um relatório depois da inspeção.
A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) disse que foi notificada sobre as inspeções para esclarecer eventuais questionamentos e que prepara segurança total para a entrada dos integrantes do CNJ.
O TJ-GO disse que recebe com tranquilidade a visita do Conselho Nacional de Justiça em Goiás e que o trabalho é produtivo e positivo porque ajuda a melhorar a atuação do Poder Judiciário.
Relato do Caiado
O governador do estado, Ronaldo Caiado disse, durante uma coletiva, que, na realidade, o CNJ não fará uma “inspeção”, mas que “virá para aprender como é que se faz e como é que avançou, em Goiás, em tão pouco tempo a melhoria dos presídios do Estado.”
