O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em estudos para utilizar verificação por biometria como forma de garantir o cumprimento de ordens de prisão de maneira mais eficiente. O objetivo é analisar medidas internas que possam evitar erros e garantir que as pessoas certas sejam detidas. Recentemente, em Petrópolis (RJ), uma mulher foi presa por engano após comparecer à delegacia para denunciar o marido por agressão.

A intenção do CNJ ao adotar a verificação por biometria é aprimorar a identificação de indivíduos que estão sujeitos a medidas restritivas de liberdade, minimizando equívocos nesse processo. No caso da mulher presa por engano em Petrópolis, conhecida como Débora Cristina da Silva Damasceno, a confusão ocorreu devido a uma homônima com um mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em 2024.

Débora Cristina Damasceno, a verdadeira alvo da ordem de prisão, teve seu nome trocado com a mulher presa por engano, devido às diferenças nos registros, como o sobrenome e os nomes dos pais. Diante desse episódio lamentável, o CNJ iniciou uma investigação para esclarecer o ocorrido e propôs medidas para evitar que situações similares se repitam no futuro.

O Conselho Nacional de Justiça ainda não definiu quais serão as medidas concretas a serem adotadas para evitar erros como o ocorrido no caso de Débora Cristina. Uma das propostas em discussão é a integração do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com dados biométricos já existentes, como os registrados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), visando maior precisão na identificação de pessoas sujeitas a medidas judiciais.

O BNMP, ferramenta eletrônica gerenciada pelo CNJ desde 2011, concentra medidas penais de cunho criminal aplicadas em todo o Brasil, incluindo penas alternativas e cautelares. O sistema possibilita o controle da população carcerária, com registros detalhados de indivíduos e documentações processuais. Com diversas atualizações ao longo do tempo, o BNMP encontra-se em sua terceira versão, buscando sempre aprimorar sua eficácia e segurança.

Ao adotar a verificação por biometria e integrar bases de dados para facilitar a identificação de pessoas sujeitas a ordens de prisão, o CNJ visa aprimorar a eficiência do sistema de cumprimento de decisões judiciais. Com medidas mais precisas e seguras, a intenção é minimizar equívocos como o ocorrido com Débora Cristina da Silva Damasceno, reforçando a importância da tecnologia na busca por um sistema judiciário mais eficiente e justo.