O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu impor um teto de R$ 46 mil mensais para o pagamento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) a juízes de Sergipe. A medida foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, e impacta não apenas o Tribunal de Justiça de Sergipe, mas todas as cortes do país. Essa decisão visa frear a prática de pagamentos exorbitantes de penduricalhos que resultaram em supersalários para alguns magistrados nos últimos anos.
O pagamento de adicionais por tempo de serviço, como o quinquênio, tem sido uma prática comum que tem inflado os contracheques dos juízes em todo o Brasil. Apesar de ter sido extinto em 2006 pelo CNJ, o ATS voltou a ser pago em 2022 pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Essa decisão atendeu a um pedido da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e determinou a restituição do saldo retroativo desde a sua extinção.
O Tribunal de Justiça de Sergipe solicitou ao CNJ a avaliação do pagamento do ATS aos seus magistrados, o que foi inicialmente indeferido pela própria Corte. No entanto, posteriormente, a decisão foi revertida e o pagamento foi autorizado, com a justificativa de que se trata de uma indenização, o que permite que seja feito sem respeitar o teto constitucional. O TJSE enviou um ofício ao CNJ comunicando a decisão e solicitando autorização para a despesa.
Mauro Campbell autorizou o pagamento do ATS pelo TJSE, porém condicionou que a despesa seja realizada de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Poder Executivo, impedindo que o tribunal solicite suporte financeiro adicional para implementar o pagamento. Essa medida tem o objetivo de evitar que os tribunais dependam de créditos suplementares dos governos estaduais para manter suas folhas de pagamento.
É fundamental que os pagamentos retroativos sejam feitos de forma parcelada, garantindo que o valor mensal do ATS não ultrapasse o teto estabelecido pelo CNJ. Ações como essa visam controlar os gastos excessivos com penduricalhos que têm impactado negativamente a imagem do Judiciário perante a sociedade. Fique por dentro das últimas notícias em São Paulo seguindo o perfil do Metrópoles SP no Instagram. Se deseja fazer uma denúncia ou sugerir uma reportagem sobre São Paulo, entre em contato pelo WhatsApp do Metrópoles SP.
